Você está aqui: Página Inicial > Órgãos > Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac

Logo Seprac

Secretaria de
Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência


Sobre Quem é quem | Agenda

A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) é a sucessora da extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) em matéria de advocacia da concorrência.

Entre as atribuições legais da secretaria está a elaboração de estudos que analisam, do ponto de vista concorrencial, políticas públicas, autorregulações e atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários de serviços.

Na maior parte das vezes, a Seprac opina em propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional; em proposições de agências reguladoras; em avaliações solicitadas pelo Cade, pela Câmara de Comércio Exterior ou pelos fóruns nos quais o Ministério da Fazenda participa; na qualidade de amicus curiae em processos administrativos e judiciais.

Notas técnicas e pareceres

Confira as manifestações, pareceres e notas sobre a atuação da Seprac em advocacia da concorrência.

Clique para acessar o documento (em PDF).

Parecer 75/2018

Audiência Pública nº 13/2018, da Antaq, que tem por objetivo estabelecer procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência.

Parecer 76/2018

Audiência Pública nº 24/2018, da Anac, com proposta de revisão da Resolução nº 279/2013, e de emenda do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 153, intitulado "Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência".

Publicações

A Seprac produz materiais para disseminar o conhecimento sobre advocacia da concorrência, infraestrutura, produtividade, inovação e regulação. Saiba mais sobre cada publicação.

Últimas notícias

Acompanhe a atuação da Seprac

Seprac divulga parecer sobre proibição de venda de marca exclusiva de bebidas em festividades brasileiras

Prática ameaça livre concorrência e fere direito do consumidor; secretaria encaminha documento a órgãos reguladores e fiscalizadores

26/11/2018

Fazenda cria grupo de trabalho sobre venda direta do etanol

GT visa o alinhamento da questão concorrencial e tributária na venda direta a revendedores

21/11/2018

Seprac solicita ingressar como amicus curiae em ação envolvendo aplicativo de finanças pessoais

Secretaria aponta possível infração concorrencial de instituição financeira e encaminha parecer ao Cade para abertura de investigação

05/07/2018