Publicações

publicado 06/07/2018 13h53, última modificação 21/05/2020 21h03
Relação das publicações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf

Relatório de Atividades Coaf 2019

última modificação 03/03/2020 09h29
Confira os principais dados das atividades do conselho no ano de 2019

application/pdf Relatório de Atividades 2019.pdf — 5402 KB

Relatório de Atividades Coaf 2018

última modificação 13/05/2019 17h00
Publicação traz um relato das principais atividades realizadas em 2018

application/pdf Relatório de Atividades Final para divulgação.pdf — 5152 KB

Sumário Executivo Brasil 2010

publicado 25/06/2010 00h00, última modificação 23/08/2018 14h50
Sumário Executivo do Relatório de Avaliação Mútua do Brasil realizado pelo GAFI em 2010
Sumário Executivo Brasil 2010 — última modificação 23/08/2018 14h50
Sumário executivo do Relatório de Avaliação Mútua do Brasil realizado pelo GAFI em 2010

Coaf vai recadastrar todas as pessoas físicas supervisionadas pelo órgão a partir de 22 de agosto

publicado 14/08/2019 10h35, última modificação 14/08/2019 14h37

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa a todas as pessoas físicas já cadastradas junto ao órgão, que realizará o processo de recadastramento, a partir de 22 de agosto de 2019. Para a realização do recadastramento será exigida a utilização da certificação digital com o padrão E-CPF.

A relação das Autoridades Certificadoras pode ser consultada pelo link https://www.iti.gov.br/icp-brasil/57-icp-brasil/77-estrutura.

Fonte: Coaf

Medida Provisória transforma COAF na Unidade de Inteligência Financeira vinculada ao Banco Central

publicado 22/08/2019 16h03, última modificação 22/08/2019 16h03

Medida Provisória editada na segunda-feira (19/08) transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional. Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro.

Em conformidade com a Medida Provisória, compete ao Presidente do Banco Central indicar o Presidente e os Conselheiros da UIF. O Banco Central será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.

A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos.

Clique para ler a Medida Provisória 893.

Fonte: BCB

UIF alerta para necessidade de consulta ao marco regulatório vigente, preliminarmente ao recadastramento iniciado a partir de 22 de agosto

publicado 22/08/2019 17h52, última modificação 22/08/2019 17h52

A Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil alerta as pessoas físicas já cadastradas junto ao órgão que podem realizar seu recadastramento a partir de 22 de agosto de 2019. 

A orientação da UIF é de que, preliminarmente ao recadastramento, as pessoas físicas já cadastradas avaliem a necessidade da manutenção desse cadastro no órgão consultando o marco regulatório vigente. 

As normas vigentes estão disponíveis para consulta na página da UIF na internet.   

Fonte: UIF

Avec Factoring 2018

última modificação 16/10/2019 18h27

application/pdf AVEC FACTORING 2018.pdf — 512 KB

UIF conclui Avaliações Eletrônicas de Conformidade no segmento de Factoring

publicado 17/10/2019 16h37, última modificação 17/10/2019 16h39

A Diretoria de Supervisão (Disup), órgão que pertence à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), antigo Coaf, informa que foram concluídas em setembro todas as etapas do processo de Avaliações Eletrônicas de Conformidade (AVEC) relacionadas às pessoas supervisionadas UIF, atuantes no segmento de factoring. 

Ainda de acordo com a diretoria, o processo diz respeito às 4.461 AVECS que foram enviadas em 28 de dezembro de 2018 às pessoas supervisionadas no segmento de factoring. A AVEC é um instrumento de fiscalização eletrônica que avalia o grau de aderência da pessoa supervisionada (PS) pela UIF em relação às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo, de acordo com as normas vigentes no país. 

É analisada a conformidade dos procedimentos de manutenção do cadastro de clientes, adequação de registros de operações, elaboração de comunicações à UIF etc. Ao término da AVEC, a pessoa supervisionada recebe um feedback que lhe permite ter uma melhor noção do grau de cumprimento das suas obrigações. Também pode receber uma recomendação com as ações corretivas necessárias para adequação. Todas as etapas do processo são automatizadas. 

Clique aqui para ver o relatório completo.

Fonte: UIF

29 de outubro: Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

publicado 29/10/2019 16h41, última modificação 29/10/2019 16h41
Toda a sociedade pode participar do combate ao financiamento da corrupção e de outros negócios criminosos, como tráfico de drogas e contrabando de migrantes.

29 de outubro: Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro 

Toda a sociedade pode participar do combate ao financiamento da corrupção e de outros negócios criminosos, como tráfico de drogas e contrabando de migrantes. 

No Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, 29 de outubro, a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), antigo Coaf, alerta a todos do setor público, privado e da sociedade civil sobre a necessidade de compreender como a lavagem acontece e de participar do combate a esse chamado “crime invisível”, usado para acobertar o tráfico de pessoas, armas e drogas, a extorsão, a corrupção e o terrorismo. 

Por exemplo, a venda de um automóvel de luxo, joias ou outros produtos mediante dinheiro vivo, sem comprovação de origem, pode envolver qualquer empresa na lavagem de dinheiro, até mesmo sem o conhecimento dos proprietários. O valor estimado de dinheiro lavado anualmente no mundo está entre 2% e 5% do PIB mundial, ou seja, algo entre US$ 800 bilhões e US$ 2 trilhões, de acordo com dados divulgados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

Os recursos são muitas vezes obtidos mediante ameaças, extorsão e corrupção, criando situações de insegurança para a sociedade. A cada ano, o dinheiro ilícito assegura o crescimento de grupos criminosos, a expulsão de seus concorrentes do mercado, o aumento de preço de bens e serviços, assim como a intimidação da população, além da exploração do trabalho em condições indignas e danos ambientais. 

O objetivo da Unidade de Inteligência Financeira do Brasil é justamente coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.  A UIF também coordena a participação do Brasil em organizações internacionais que lidam com o tema, tais como o Grupo de Ação Financeira (GAFI), Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) e Grupo de Egmont. 

 

Como reconhecer a lavagem de dinheiro 

O crime de lavagem de dinheiro é um fenômeno bastante particular, explica Bernardo Mota, Coordenador-Geral de Articulação Institucional da UIF. “É querer tornar um dinheiro legal, quando a sua origem é ilegal ou criminosa. Então, pode ser uma atividade bastante invisível à primeira vista”, diz. 

Um exemplo da “lavagem invisível” é a emissão de falsas faturas de importação e exportação ou “duplo faturamento”. Nessa operação, são aumentados os montantes declarados de exportações ou importações aparentemente legais, de modo que o dinheiro sujo possa ser colocado como lucro, a diferença entre a fatura de valor mais elevado e o valor real da mercadoria. 

Outro método são as transferências eletrônicas entre organizações que podem ter ramificações em diferentes países. Em muitos casos, duas ou mais empresas, aparentemente sem relação, têm por trás delas uma mesma organização que transfere fundos de uma a outra, a fim de disfarçar o dinheiro ilegal.

Informações mais detalhadas de tipologias e casos concretos de lavagem de dinheiro podem ser encontrados no material publicado pela UIF em seu site: “Casos & Casos - Coletânea Completa de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro”.

  Campanha nacional 

O lançamento da data de 29 de outubro como Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro foi uma iniciativa de várias instituições brasileiras que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), dentre os quais a UIF, em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O objetivo é o de chamar a atenção dos setores público e privado e da sociedade civil sobre o tema.

Fonte: UIF

Nota de Esclarecimento

publicado 14/11/2019 14h58, última modificação 14/11/2019 14h58

Brasão

Unidade de Inteligência Financeira

Brasil

 

Em relação à matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 14/11/2019, intitulada “Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir”, a Unidade de Inteligência Financeira – UIF presta os seguintes esclarecimentos:

  • Os Relatórios de Inteligência Financeira - RIF produzidos pela UIF são disseminados exclusivamente por meio eletrônico em um módulo do Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf denominado Sistema Eletrônico de Intercâmbio – Coaf (SEI-C).
  • A única forma de acesso aos RIF é, portanto, por meio de uma pasta própria do SEI-C, com acesso exclusivo para a autoridade destinatária.
  • Para o acesso à referida pasta é necessário o cadastramento da autoridade destinatária, em procedimento disponível eletronicamente.
  • O STF não teve acesso aos RIF de que trata a matéria.

 

Brasília, 14 de novembro de 2019.

 

Unidade de Inteligência Financeira - UIF

Publicada lei que vincula o Coaf ao Banco Central

publicado 08/01/2020 17h42, última modificação 08/01/2020 17h42

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8) a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que reestrutura o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e vincula o órgão ao Banco Central do Brasil. De acordo com a lei, o Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, atua em todo o território nacional e é vinculado administrativamente ao Banco Central.

Essa lei define que a estrutura organizacional do Coaf compreende a sua Presidência, Plenário e Quadro Técnico. Compete ao presidente do Banco Central escolher e nomear o presidente do Coaf e os membros do Plenário. Já ao presidente do Coaf compete escolher e nomear o secretário-executivo e os titulares das Diretorias Especializadas do órgão, os servidores, os militares e os empregados públicos cedidos ao Coaf ou por ele requisitados, bem como os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

Pela norma, o Plenário do Coaf será integrado pelo presidente do órgão e por 12 servidores ocupantes de cargos efetivos, de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Eles serão escolhidos e nomeados pelo presidente do Banco Central entre servidores dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.

O Coaf, criado em 1998, tem por competência, sem prejuízo das atribuições estabelecidas na legislação em vigor, produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com suas atividades.

Fonte: Diário Oficial da União

Veja detalhes do processo seletivo de servidores para trabalhar no Coaf

publicado 12/02/2020 15h03, última modificação 12/02/2020 15h09
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 6 (seis) integrantes da Administração Pública para desempenhar atividades relacionadas às temáticas de sua competência

   

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 6 (seis) integrantes da Administração Pública para desempenhar atividades relacionadas às temáticas de sua competência, conforme item 2 deste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A seleção consistirá de 6 (seis) etapas: Inscrições, Análise Curricular, Entrevista Individual, Apresentação do Resultado Parcial, Envio do documento estipulado no item 5.5 e Apresentação do Resultado Final, conforme critérios definidos neste Edital.

1.2. Durante toda a realização da Seleção Coaf Nº 2/2020 serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, "caput", da Constituição Federal.

1.3. A carga horária semanal exigida para o desempenho das atividades do cargo ou função corresponde a 40 horas semanais.

1.4. O processo seletivo disponibilizará 6 (seis) vagas e os candidatos selecionados farão jus a Funções Gratificadas - FGR (para servidores regidos pela Lei nº 8.112/90) e Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Superior - DAS, conforme a íntegra do edital. Veja abaixo:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-selecao-coaf-n-2-de-10-de-fevereiro-de-2020-242640469

Veja detalhes do processo seletivo de servidores para trabalhar no Coaf

publicado 12/02/2020 15h46, última modificação 12/02/2020 15h46
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seleciona 6 (seis) integrantes da Administração Pública para desempenhar atividades relacionadas às temáticas de sua competência

Atualmente não existem itens nessa pasta.

Presidente Ricardo Liáo entrega Diploma de Mérito Coaf 2020

publicado 06/03/2020 16h07, última modificação 06/03/2020 18h42

Personalidades e representantes de instituições nacionais e estrangeiras receberam nesta quarta-feira (4), em Brasília, o “Diploma de Mérito Coaf 2020”. O diploma homenageia todos que, de alguma forma, apoiaram o trabalho do conselho ou se destacaram no último ano por sua atuação na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil.

 A cerimônia foi realizada no Auditório Octávio Gouvêa de Bulhões, no Ed. Sede do Banco Central, e contou com a presença, à mesa, do Presidente do Coaf, do Presidente do Banco Central e do Presidente da Corregedoria Nacional de Justiça, além da participação de servidores dos diversos órgãos que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

 Durante a cerimônia, o presidente do Coaf, Ricardo Liáo, fez uma rápida retrospectiva do ano de 2019, período no qual o Conselho passou por diversas mudanças e desafios. Agradeceu o apoio dado pelos Ministérios da Justiça e da Economia, durante a passagem do órgão por essas pastas, ressaltando que a vinculação definitiva ao Banco Central encerrou esse ciclo e que agora o conselho pode se concentrar totalmente ao seu principal foco de trabalho, “que sempre foi a prevenção à lavagem de dinheiro, o combate ao financiamento do terrorismo e da proliferação das armas de destruição em massa”.

 “É isso que a gente pisa e repisa: o foco nas funções essenciais do nosso trabalho, especialmente neste ano de 2020, quando está na pauta a Avaliação Nacional de Risco e a 4ª Rodada de Avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi)”, acrescentou Liáo.

 Ineditismo

Pela primeira vez, o Coaf presta uma homenagem in memoriam, agraciando o jornalista Ricardo Boechat, falecido em 11 de fevereiro de 2019, por desempenhar seu trabalho de cobertura jornalística de forma isenta, com rigorosa apuração dos fatos. Ao abordar casos relacionados à lavagem de dinheiro, buscou retratar a atuação do Coaf de forma isenta e sem inclinações políticas, afirmaram os organizadores do prêmio. Em nome do marido, a jornalista Veruska Boechat recebeu e agradeceu a homenagem prestada.

 Agraciados com o Diploma de Mérito Coaf 2020

Adalberto Felinto da Cruz Júnior, secretário-executivo do Banco Central do Brasil;

Antonio Carlos Ferreira de Sousa, diretor de Integridade, Governança e Ética da Caixa Econômica Federal, ex-diretor de Inteligência Financeira e ex-presidente do Coaf;

Antonio Folgado, chefe de Divisão do Gabinete de Relações Internacionais da Justiça Penal do Ministério da Justiça em Lisboa, Portugal;

Euler Barros Ferreira Lopes, procurador da Fazenda Nacional;

George Stefani de Souza do Couto, delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF);

Jorsenildo Dourado do Nascimento, juiz de Direito do estado do Amazonas, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante do CNJ na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla);

Juliana Ferrer Teixeira, delegada de Polícia Federal, coordenadora de Repressão à Lavagem de Dinheiro na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da PF;

Luana Vargas Macedo, procuradora da República;

Marcelo Ávila, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, coordenador-geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME);

Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SE/MJSP);

Ricardo Eugênio Boechat (Band TV); e

Tales Adalberto Eickhoff, ex-assessor Jurídico do Coaf.

Fonte: Ascom/Coaf

Coaf está em novo endereço desde 16 de março de 2020

publicado 10/03/2020 17h14, última modificação 16/03/2020 17h37

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passará a funcionar, a partir de 16 de março de 2020, em novo endereço, no mesmo prédio onde está instalada a Universidade do Banco Central (UniBC), situado no Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 – Brasília – DF, CEP: 70.297-400.

 O endereço eletrônico do Coaf permanece coaf@mj.gov.br e o site é www.coaf.fazenda.gov.br

Dúvidas e solicitações sobre o SISCOAF

Verifique se sua dúvida já está respondida nas Perguntas frequentes. Não encontrou sua resposta, envie mensagem ou ligue para 0800 978 2332.

Em função da mudança, o atendimento telefônico do Coaf será suspenso no dia 13/03/2020.

Fonte: Ascom/Coaf

Coaf: impacto de medidas adotadas contra o novo Coronavírus

publicado 24/03/2020 15h55, última modificação 24/03/2020 20h54

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que vem adotando os procedimentos recomendados pelo Governo Federal para o enfrentamento à emergência de saúde pública, de importância internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19). 

De acordo com orientações do Ministério da Economia e do Banco Central do Brasil, isso inclui a adoção de trabalho remoto, a realização de turnos alternados e a flexibilização de horários da jornada de trabalho, medidas implementadas de acordo com as especificidades dos diversos processos de trabalho do Coaf, que podem gerar impactos sobre as demandas enviadas ao Conselho.   

O Coaf assegura a continuidade de todos os seus serviços essenciais, solicita a compreensão de seus usuários sobre qualquer eventual dificuldade e reafirma que continuará trabalhando para solucioná-las no menor tempo possível, sempre tendo em vista a segurança de seus servidores e o bem-estar da sociedade.   

Fonte: Coaf

Suspenso o cronograma do Edital de Seleção Coaf nº 2/2020

publicado 31/03/2020 20h38, última modificação 31/03/2020 20h38

Em virtude das orientações emanadas pelo Governo Federal quanto às medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa a publicação do Edital n º 3, de 17 de março de 2020 (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2020&jornal=530&pagina=33), que trata da suspensão do cronograma das etapas do processo seletivo constante do Anexo III, do Edital de Seleção Coaf nº 2, de 10 de fevereiro de 2020.

 Novo cronograma será publicado no Diário Oficial da União tão logo seja reconhecida pelo Governo Federal a cessação dos efeitos das orientações e medidas adotadas.

Comunicado do presidente do Gafi sobre Covid-19 e medidas de combate ao financiamento ilícito

publicado 01/04/2020 20h31, última modificação 09/04/2020 16h55

                                          Covid-19 e as medidas para o combate ao financiamento ilícito

Os membros do Gafi estão aplicando, tanto no campo doméstico quanto multilateralmente, todos os recursos disponíveis para combater a pandemia de Covid-19. Como definidor de padrões internacionais para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), o Gafi encoraja os países a trabalharem em parceria com as instituições financeiras e outros ramos de negócios para fazer uso da flexibilidade da abordagem baseada em riscos preconizada pelo Gafi para enfrentar os desafios impostos pela Covid-19, sem deixar de estar alertas a novos e emergentes riscos de crimes financeiros. O Gafi estimula a adoção mais completa e responsável da integração digital de clientes e da prestação de serviços financeiros digitais à luz das medidas de distanciamento social. Em um momento em que auxílio financeiro é criticamente necessário dentro e fora de um país, a implementação efetiva dos Padrões do Gafi1 promove uma maior transparência nas transações financeiras, dando aos doadores maior confiança de que seu apoio está chegando aos beneficiários desejados. A implementação contínua dos Padrões do Gafi facilita a integridade e segurança do sistema global de pagamentos durante e após o período da pandemia, por meio de canais legítimos e transparentes com níveis adequados de devida diligência baseada em risco.

 

Mantendo-se vigilantes para mitigar os riscos de crimes financeiros relacionados à Covid-19

Os criminosos estão se aproveitando da pandemia de Covid-19 para aplicar fraudes financeiras e golpes de exploração, incluindo publicidade e tráfico de remédios falsificados, oferta fraudulenta de oportunidades de investimento e envolvimento em esquemas de phishing baseados no medo do vírus. Crimes cibernéticos fraudulentos ou maliciosos, captação de fundos para ONG fictícias e vários golpes de cunho médico contra vítimas inocentes provavelmente aumentarão, com criminosos tentando lucrar com a pandemia por meio da exploração de pessoas em suas necessidades urgentes de cuidados básicos e da boa vontade do público em geral, além da disseminação de informações falsas sobre a Covid-19. Autoridades nacionais e organismos internacionais estão alertando os cidadãos e setores econômicos sobre esses golpes, que incluem impostores e golpes com produtos e investimentos, bem como tráfico de informações privilegiadas relativas à Covid-19. Como os criminosos, os terroristas podem também explorar essas possibilidades para angariar fundos.

Os órgãos de supervisão e fiscalização, as unidades de inteligência financeira e as autoridades de investigação e persecução penal devem continuar a compartilhar informações com o setor privado a fim de se priorizar e mitigar os principais riscos de lavagem de dinheiro (LD), particularmente aqueles relacionados a fraude, além dos riscos de financiamento do terrorismo (FT) ligados à Covid-19. Além disso, os criminosos e terroristas podem buscar explorar lacunas e fraquezas dos sistemas nacionais de PLD/FTP por presumir que as atenções estão direcionadas a outros assuntos, tornando a supervisão baseada em risco e a investigação mais importante do que nunca. As instituições financeiras e outros setores devem manter-se vigilantes aos riscos de LD/FT que possam surgir e assegurar que continuam a mitigar efetivamente tais riscos e que são capazes de detectar e comunicar atividades suspeitas.

 

Integração digital e devida diligência simplificada

Com as pessoas enfrentando medidas estritas de distanciamento social, incluindo isolamento, o atendimento bancário e o acesso a outros serviços financeiros de forma presencial está mais difícil e expõe, de forma desnecessária, as pessoas ao risco de infecção. O uso de pagamentos digitais ou sem o contato físico e a integração digital reduzem o risco de propagação do vírus. Dessa forma, o uso de tecnologia financeira (Fintech) gera oportunidades significativas para se administrar alguns aspectos ligados à Covid-19. Em consonância com seus Padrões, o Gafi encoraja o uso de tecnologia, incluindo Fintech, Regtech e Suptech no mais amplo alcance possível. O Gafi recentemente publicou o Guia sobre Identidade Digital2 que destaca os benefícios de uma identidade digital fidedigna para o aprimoramento da segurança, da privacidade e da conveniência na identificação remota de pessoas, tanto para a integração quanto para a condução de transações, ao mesmo tempo em que permite mitigar riscos de LD/FT. O Gafi convoca os países a explorarem o uso de identidade digital, quando for adequado, para auxiliar em transações financeiras e gerenciar os riscos de LD/FT durante essa crise.

Quando as instituições financeiras e outros setores econômicos identificam riscos menores de LD/FT, os Padrões do Gafi permitem que adotem medidas simplificadas de devida diligência, o que pode ajudá-los a se adaptarem à situação atual. O Gafi estimula os países e os provedores de serviços financeiros a explorar o uso adequado de medidas simplificadas para facilitar a entrega de benefícios governamentais para enfrentar a pandemia.

 

Fornecimento de ajuda

Essa emergência pública global enfatizou o trabalho vital das organizações de caridade e sem fins lucrativos (ONG) para combater a Covid-19 e seus efeitos. O Gafi há muito reconhece a importância vital das ONG em proverem serviços de caridade cruciais ao redor do mundo, bem como as dificuldades em fornecer essa assistência para aqueles que necessitam. O Gafi tem trabalhado em estreita parceria com as ONG há vários anos a fim de aprimorar seus Padrões para dar flexibilidade em assegurar que doações e atividades de caridade possam ocorrer fluidamente pelos canais legítimos, de forma transparente e sem interrupções. É importante compreender que os Padrões do Gafi não exigem que todas as ONG sejam consideradas de alto risco e que a maioria apresenta baixo ou mesmo nenhum risco de FT. O objetivo dos Padrões do Gafi não é evitar todas as transações financeiras com jurisdições onde possa haver alto risco de LD/FT, mas assegurar que essas sejam realizadas por meio de canais legítimos e transparentes e que o dinheiro atinja o desejado e legítimo destinatário. As instituições financeiras devem aplicar uma abordagem baseada em risco para assegurar que atividades lícitas das ONG não sejam retardadas, interrompidas ou desestimuladas de forma desnecessária. O Gafi encoraja os países a trabalharem juntamente com as ONG relevantes para assegurarem que a ajuda tão necessária esteja chegando aos destinatários desejados de forma transparente.3

 

Auxílio e aconselhamento continuado

Os órgãos de supervisão e fiscalização, unidades de inteligência financeira, autoridades de investigação e persecução penal e outras autoridades relevantes podem fornecer suporte, orientação e assistência ao setor privado sobre como as leis e regulamentos de PLD/FTP serão aplicados durante a crise atual. Tal orientação deve dar às instituições financeiras e a outros setores econômicos a segurança de que as autoridades compartilham seus respectivos entendimentos sobre os desafios e riscos envolvidos na situação atual e sobre as medidas adequadas a serem tomadas. Autoridades em alguns países já tomaram medidas rápidas e forneceram esse tipo de orientação. Mecanismos através dos quais as vítimas, instituições financeiras e outros tipos de negócios consigam relatar as fraudes relacionadas à Covid-19 podem ser especialmente úteis.

Internacionalmente, o Gafi está trabalhando com o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional para ajudar a assegurar políticas coordenadas para a prestação contínua de serviços críticos de pagamento no contexto da crise da Covid-19. Além disso, o Gafi está trabalhando com seus membros e com os grupos regionais para identificar e compartilhar boas práticas em resposta a questões comuns enfrentadas por muitos países afetados.

O compromisso do Gafi em apoiar esforços para resolver questões relacionadas à Covid-19

O Gafi está preparado para prestar orientações adicionais em apoio aos atuais esforços globais de enfrentamento da crise de Covid-19 e seus efeitos e está aberto a comentários e feedback.

1 Os Padrões do Gafi são compostos pelas Recomendações do Gafi em conjunto com suas Notas Interpretativas e as definições aplicáveis do Glossário. Ver: http://www.fatf-gafi.org/publications/fatfrecommendations/documents/fatf-recommendations.html

2 https://www.fatf-gafi.org/publications/fatfrecommendations/documents/digital-identity-guidance.html

3 Ver o Documento GAFI 2015 sobre Melhores Práticas para o Combate ao Uso Indevido de ONG, disponível em https://www.fatf-gafi.org/publications/fatfrecommendations/documents/bpp-combating-abuse-npo.html.

VEJA O COMUNICADO DO PRESIDENTE DO GAFI EM INGLÊS NO LINK:

www.fatf-gafi.org/publications/fatfgeneral/documents/statement-covid-19.html


Gafilat repercute comunicado do Gafi para a América Latina

O Coaf destaca ainda que toda a Rede Global de PLD/FTP vem adotando medidas alinhadas ao teor do Comunicado do Presidente do Gafi. Da mesma forma, os órgãos regionais análogos ao Gafi vêm divulgando orientações a seus países membros, como é o caso do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), do qual o Brasil também é membro. Veja no link a seguir a íntegra do “Comunicado del Gafilat sobre Covid-19 y sus Riesgos Asociados de LA y FT, em espanhol:

https://www.gafilat.org/index.php/es/biblioteca-virtual/gafilat/documentos-de-interes-17/3822-comunicado-gafilat-covid-19/file 

Fonte: Coaf

última modificação 02/04/2020 21h33

application/pdf RelatriodeAtividades2019.pdf — 5402 KB

Plenário do Coaf decide editar Resoluções Nº 32 , 33 e 34 para aperfeiçoar marco regulatório de PLDFT no país

publicado 17/04/2020 16h25, última modificação 17/04/2020 17h01

 

Em linha com as diretrizes do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para a revisão e consolidação do arcabouço de atos normativos editados pelos diversos órgãos e entidades da administração federal, o Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em sua última sessão ordinária, realizada em 5 de março de 2020, aprovou, pela unanimidade dos seus membros então presentes, medidas voltadas ao aperfeiçoamento do marco regulatório de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLDFT) aplicável a pessoas obrigadas para as quais não haja órgão próprio com competência para atuar como fiscalizador ou regulador. 

Foram editadas, assim, as Resoluções nº 32 e nº 33, de 6 de março de 2020, do Coaf e também a sua Resolução nº 34, de 15 de abril de 2020. 

A Resolução nº 32 revogou a Resolução nº 15, de 28 de março de 2007, do Coaf, pois a matéria de que esta última tratava foi integralmente absorvida pela disciplina que o órgão reuniu em sua Resolução nº 31, de 7 de junho de 2019. 

A Resolução nº 33 alterou o caput do art. 1º da Resolução nº 21, de 20 de dezembro de 2012, do Coaf, para evidenciar de modo mais preciso a delimitação do alcance dessa norma, em conformidade com o ordenamento legal, apenas sobre as empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring). A redação anterior do dispositivo alterado, afinal, poderia dar margem a uma interpretação inadequada, porquanto incompatível com a lei, no sentido de que a referida Resolução nº 21 também teria incidência irrestrita sobre securitizadoras de ativos, títulos ou recebíveis mobiliários e gestoras afins. 

A Resolução nº 34, por seu turno, revogou a Resolução nº 24, de 16 de janeiro de 2013, do Coaf, dado o reconhecimento de que a preservação das suas disposições não só deixou de se justificar, ante a evolução de cenários no tocante a riscos associados à política de PLDFT adotada em relação a prestadores de “serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência” em determinados tipos de operações, como ainda passou a ensejar confusões que vinham tornando mais onerosa a manutenção da qualidade do cadastramento de pessoas obrigadas, no Coaf, em nível adequado para assegurar um desempenho eficiente das suas atividades de fiscalização. 

Cabe destacar que, promovidos esses aprimoramentos normativos, as pessoas físicas e jurídicas por eles alcançadas têm sido orientadas a respeito, inclusive no sentido de consultar, quando necessário, outras instituições de fiscalização ou regulação pertinentes. 

Fonte: Coaf

Coaf lança edital para selecionar 5 servidores efetivos do serviço público federal

publicado 14/05/2020 13h39, última modificação 14/05/2020 13h40

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai selecionar cinco servidores efetivos, vinculados à administração pública federal, para trabalhar no órgão, exercendo atividades relacionadas às funções do conselho. O edital de seleção foi publicado na quarta-feira (13), no Diário Oficial da União. 

Os candidatos deverão ter formação e experiência nas seguintes áreas: Gestão de Pessoal; Gestão Orçamentária e Financeira; Gestão Estratégica; Logística e Patrimônio; e Documentação e Arquivo. A carga horária semanal exigida para o desempenho das atividades do cargo ou função corresponde a 40 horas semanais e o candidato poderá se inscrever para mais de uma vaga. O processo seletivo será conduzido pelo Coaf, por meio de sua Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (Codes).

 Após a análise curricular, será enviada aos candidatos pré-selecionados, por e-mail, a convocação para realização de entrevista individual. A entrevista poderá ser realizada presencialmente ou por videoconferência, contemplará a verificação e confirmação de dados e informações colhidas durante a análise curricular e possuirá caráter classificatório e eliminatório. 

Seleção 

A seleção consistirá de seis etapas:
Inscrições,
Análise Curricular,
Entrevista Individual,
Apresentação do Resultado Parcial,
Envio de documentos; e
Apresentação do Resultado Final, conforme critérios definidos no edital. 

Inscrições 

As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo e-mail codes@coaf.gov.br, entre o período de 18/5/2020 e 5/6/2020. As mensagens deverão ter como título: “SELEÇÃO COAF N.º 4/2020”. Deverão conter também o currículo do candidato, conforme orientações constantes no edital. O candidato deverá indicar, no corpo do e-mail, a indicação de quais vagas está pleiteando. Somente serão aceitas inscrições realizadas dentro do prazo estipulado. 

Os currículos dos candidatos servidores públicos federais a serem encaminhados para processo seletivo devem ser antes cadastrados no Banco de Talentos do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), no endereço: https://bancodetalentos.economia.gov.br/

Para fins de padronização, recomenda-se que os currículos sejam impressos e digitalizados ou salvos em PDF por meio do sistema. As inscrições que não corresponderem aos critérios técnicos exigidos no edital do Coaf serão desconsideradas e o candidato será notificado. 

Para mais informações, acesse o edital no link:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-selecao-coaf-n-4/2020-256571225

Fonte: Coaf

Coaf identifica e compartilha sinais de alerta para mitigar riscos de fraudes durante a pandemia

publicado 21/05/2020 21h03, última modificação 22/05/2020 15h44

Considerando que o presidente do Grupo de Ação Financeira (Gafi), em comunicado datado de 01 de abril de 2020, reforçou a importância de que as unidades de inteligência financeira continuem a compartilhar informações com o setor privado, a fim de se priorizar e mitigar os principais riscos de lavagem de dinheiro (LD), particularmente aqueles relacionados a fraude, além dos riscos de financiamento do terrorismo (FT) ligados à pandemia de Covid-19;

Considerando o comunicado do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), de 08 de abril de 2020, que alerta para os riscos de Lavagem de Dinheiro e Financiamento de Terrorismo associados ao enfrentamento da Pandemia, entre os quais um possível aumento dos casos de corrupção em razão da flexibilização de regras para aquisições governamentais de insumos médicos;

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa que vem atuando de forma vigilante e coordenada com outros órgãos da administração pública e com os setores obrigados a fim de prevenir os mencionados riscos de LD e FT impostos pela pandemia de Covid-19.

A respeito do assunto, os principais sinais de alerta detectados pelo Coaf, até o momento, foram:

  • Contratação, com dispensa de licitação e superfaturamento de preço, de empresas com características de fachada e pertencentes a sócios com características de se tratarem de interpostas pessoas;
  • Recebimento de recursos públicos destinados à compra de equipamentos ou insumos para o combate à pandemia com imediata transferência a terceiros sem relacionamento financeiro aparente;
  • Transferência de recursos para servidores públicos por empresas que receberam pagamentos decorrentes de contratos administrativos;
  • Realização de saques em espécie imediatamente após o recebimento de repasses de recursos públicos.

 Até o presente momento o Coaf recebeu:

  • 55 Comunicações de Operações Suspeitas dos Setores Obrigados possivelmente associadas a ilícitos envolvendo a pandemia.
  • 55 Comunicações de Autoridades Competentes pelo Sistema de Intercâmbio de Informações - SEI-C relacionadas a investigações associadas a fraudes na contratação de produtos e serviços para o combate à Covid-19.

  Foram produzidos, até o momento, 40 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre o assunto.

Fonte: Coaf