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Usuário Externo do SEI


O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério da Fazenda, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

Acessar cadastro de usuário externo

 

Aprovação do Cadastro de Usuário Externo

Para aprovação do seu cadastro, é necessário apresentar em uma unidade de protocolo do Ministério da Fazenda (consulte os endereços a seguir), os seguintes documentos:

a)   Termo de Declaração de Concordância e Veracidade original assinado;

b)   cópias de RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa);

c)   comprovante de inscrição em Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), quando for o caso;

d)   procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso (original ou cópia autenticada).

Observações:

a) Para processos em trâmite no CRSFN, apresentar também os formulários indicados em <http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/formulario-de-identificacao-de-partes-e-procuradores>;

b) Para processos em trâmite no CRSNSP, apresentar também os formulários indicados em <http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/formulario-identificacao-partes-procuradores>;

c) Para processos em trâmite no COAF, no caso de procurador, apresentar também cópia autenticada em cartório dos atos constitutivos da outorgante pessoa jurídica, ou, caso outorgante pessoa física, cópias autenticadas de RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF.


Atenção: Alternativamente, poderão ser entregues por correspondência postal as cópias autenticadas dos documentos acima indicados e o presente Termo com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência deve ser endereçada à Coordenação de Documentação e Informação (CODOC/COGRL), localizada no SAUS Quadra 6, Bloco O, 8º andar, Brasília/DF, CEP: 70070-917.


Unidades de Protocolo do Ministério da Fazenda:

Protocolo do Edifício Sede

Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Térreo, CEP 70048-900, Brasília/DF


Protocolo do Bloco F

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, CEP 70059-900, Brasília/DF


Protocolo do Edifício Órgãos Centrais

SAS Quadra 6, Bloco O, Térreo, CEP 70070-917, Brasília/DF


Protocolos do CRSFN (apenas para processos em andamento neste Conselho)

Em Brasília ou nas suas representações no Rio de Janeiro ou em São Paulo (endereços na página inicial do sítio do CRSFN na internet).


Protocolo do CRSNSP (apenas para processos em andamento neste Conselho)

Avenida Presidente Antonio Carlos, 375, Sala 1029-VR, Centro, CEP 20020-010, Rio de Janeiro/RJ

Acesso ao Processo

Após aprovação do cadastro, o usuário externo deve entrar em contato com a unidade onde tramita o processo do qual é interessado para requerer acesso ao seu conteúdo.

Em caso de dúvidas, entre em contato com sei@fazenda.gov.br. Informe o número do seu processo para agilizar o atendimento.