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Usuário Externo do SEI


O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Ministério da Fazenda, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

Acessar cadastro de usuário externo

 

Aprovação do Cadastro de Usuário Externo

Processos em andamento no CRSFN


Para aprovação de seu cadastro, bem como para visualizar o inteiro teor de processos restritos, conforme regulamentação vigente, é necessário apresentar no Protocolo Sede da Secretaria-Executiva do CRSFN, ou nas suas Representações no Rio de Janeiro ou em São Paulo (endereços na pagina inicial do sitio do CRSFN na internet), os seguintes documentos:

a)    Documento de identificação contendo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b)    Formulário de Identificação de Partes e Procuradores, disponível no sítio do CRSFN, caso o referido formulário não tenha sido apresentado no momento da interposição do recurso;

c)    Procuração e/ou substabelecimento com poderes específicos para representação no CRSFN.

Obs: Alternativamente à apresentação dos documentos na Secretaria-Executiva do CRSFN, pode-se encaminhar cópias dos citados documentos, sendo autenticada a cópia do documento de identificação, por correspondência postal para o endereço: Setor de Autarquias Sul, quadra 3, Bloco O, Ed. Órgãos Regionais, 8º andar, Sala 827, Cep 70.079-900,  Brasília – DF.


Acesso ao Processo

Após aprovação do cadastro, o usuário externo deve entrar em contato com a unidade onde tramita o processo do qual é interessado para requerer acesso ao seu conteúdo.