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Transição do COMPROT para o SEI

Portaria SE nº 1.162, de 27 de dezembro de 2016, determina a transição
publicado: 28/12/2016 14h37 última modificação: 28/12/2016 14h37

Foi publicada a Portaria SE nº 1.162, de 27 de dezembro de 2016, que determina à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (COGRL) e à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COGTI), da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), a apresentação de critérios necessários para a transição do Sistema de Comunicação e Protocolo (COMPROT) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como sistema oficial de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Ministério da Fazenda (MF).

A implantação do SEI no MF é uma decisão institucional e está alinhada ao PEC 201216 – Modernização da Gestão de Documentos e da Informação, do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF), ao Planejamento Estratégico da SPOA, ao projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), sob gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), e ainda visa atender ao disposto no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O processo de implantação do SEI ocorrerá de forma gradativa nas unidades do MF e o cronograma será divulgado em janeiro próximo. Todas as informações referentes ao sistema como normativos, materiais de apoio, treinamentos e demais notícias, serão divulgadas no sítio do MF. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail sei@fazenda.gov.br.