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Cadastro que positiva

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publicado: 03/05/2018 14h20 última modificação: 03/05/2018 15h22
O custo de crédito poderá ser reduzido para todos, já que, além da recuperação dos negativados, os bons pagadores não precisarão mais compensar os outros

Por João Manoel Pinho de Mello e Maurício Costa de Moura

Temos uma chance real de avançar na redução do custo do crédito no Brasil. A aprovação do projeto de lei do novo Cadastro Positivo no Congresso tem tudo para surtir aqui o mesmo efeito que se viu no resto do mundo. A experiência internacional mostra que cadastros positivos amplos e funcionais trazem dois grandes benefícios: crédito mais barato e mais abundante.

O novo Cadastro Positivo permitirá que milhões de bons pagadores possam usar seus históricos para ter uma nota que reduza o custo dos seus empréstimos. Hoje existem no Brasil cadastros de negativados.

Muitos brasileiros já possuem nota negativa de crédito, às vezes por uma única conta não paga.
Precisamos de cadastros que positivem o cidadão, para que ele possa ter uma nota que o beneficie, usando os dados a seu favor.

Para os negativados, o novo cadastro positivo possibilitará uma análise mais ampla de suas contas, especialmente das que foram pagas. A nota positiva permitirá a esse cidadão ter acesso novamente a pequenos empréstimos no sistema financeiro, levando à melhora de sua nota com a adimplência. Quem hoje não tem acesso a nada passará a ter crédito e a consumir com segurança.

Com a nota positiva, instituições financeiras e comércio oferecerão crédito mais barato para quem paga suas contas. A razão para isso é simples: uma boa nota representa um tipo de garantia pessoal de pagamento. O custo do crédito sempre cai quando há alguma garantia. Foi assim no custo do crédito consignado, que caiu à metade das taxas cobradas do crédito pessoal sem garantia. 

O cidadão que atrasou uma conta terá a oportunidade de recuperar seu bom nome na praça, sem os custos operacionais e financeiros que hoje existem para sair da negativação. Com isso, o custo de crédito poderá ser reduzido para todos, já que, além da recuperação dos negativados, os bons pagadores não precisarão mais compensar os outros.

O compartilhamento das notas —e apenas das notas, como prevê o projeto— permitirá que mais instituições ofereçam crédito ao consumidor, não somente aquelas que já estão no mercado, mas também novos entrantes, como as chamadas fintechs. Essa democratização da informação aumentará a competição no sistema financeiro, pois todos terão a mesma informação sobre a probabilidade de pagamento do tomador.

No passado, foi aprovada uma lei de cadastro positivo que não trouxe esses benefícios por uma razão muito simples: menos de 5% dos tomadores de crédito estão inscritos. Isso impede os efeitos de escala que levam à redução do custo e ao aumento da oferta de crédito.

A grande inovação do novo cadastro é a adesão automática. Isso aumentará a conveniência para o cadastrado e a base de dados, sem custos financeiros ou operacionais para o cidadão. O novo cadastro positivo funcionará como no restante do mundo, onde o crédito é mais barato e a oferta mais ampla.

Mas a permanência no cadastro não é compulsória. Pelo contrário, o projeto prevê formas fáceis e gratuitas para que o cidadão possa sair a qualquer momento. Basta solicitar uma vez a qualquer birô de crédito para que a saída seja ampla e definitiva. Daí, seus dados não poderão ser armazenados, tratados ou usados por nenhum birô, sob pena de punição, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Vale lembrar que hoje não há autorização prévia para que brasileiros sejam inscritos nos cadastros de negativados, o que pode ser feito a qualquer tempo, bastando o cidadão atrasar o pagamento de suas contas.

Para evitar vazamento de dados, o projeto prevê fiscalização e penas pesadas, inclusive com base na Lei do Sigilo Bancário. Um indicador do quanto essa lei é rigorosa é o baixo nível de reclamações sobre quebra desse sigilo. Nos últimos 16 meses, apenas 0,003% das reclamações de cidadãos ao Banco Central foram sobre esse tema, o equivalente a menos de 1 para cada 32.500.

O Projeto de Lei Complementar 441, que está tramitando na Câmara dos Deputados, é uma oportunidade única para aprovar um avanço relevante na economia. O novo Cadastro Positivo é positivo para o Brasil. 

João Manoel Pinho de Mello é secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, e Maurício Costa de Moura é diretor de Relações Institucionais e Cidadania do Banco Central



Artigo publicado originalmente na edição impressa do jornal Folha de S. Paulo de 02/05/2018

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/05/joao-manoel-pinho-de-mello-e-mauricio-costa-de-moura-cadastro-que-positiva.shtml