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PMIMF


Programas e Projetos de Cooperação


Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação – COOPE

  • Coordena a implementação de Programas e Projetos que contribuam para a integração dos fiscos e para a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • Fomenta a cooperação técnica e a troca de experiências entre os entes federados; e
  • Promove a captação de recursos para os programas e projetos de cooperação.

 

 Programas e Projetos de Cooperação

  • Coordena a implantação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM;
  • Atua como garantidor do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos estaduais no Brasil – PROFISCO (linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID);
  • Participa, no âmbito do CONFAZ, da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF voltada para o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os fiscos.

 

A Comissão de Gestão Fazendária - COGEF tem a finalidade de:

  • coordenar e harmonizar os aspectos técnicos dos programas de modernização da gestão fiscal dos Estados e do Distrito Federal;
  • promover e articular o desenvolvimento de ações de cooperação e integração entre os fiscos;
  • promover o compartilhamento de soluções e produtos, o intercâmbio de experiências e a gestão do conhecimento.


Portaria que aprova o Regulamento Operacional do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF)

Em 23 de dezembro de 2013, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria SGE/SE/MF nº 242, de 18 de dezembro de 2013, que aprova o Regulamento Operacional do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF), no qual estabelece as condições gerais a serem observadas pelos participantes do Programa.

Clique aqui para acessar o referido regulamento, anexo da Portaria SGE/SE/MF nº 242/2013.

Nos links abaixo poderão ser acessados: