Integrantes da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva (SGE/SE), da Ouvidoria e de outros órgãos do Ministério da Fazenda participaram de reunião com pesquisadores da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), discorreram a respeito da Pesquisa de Serviços Públicos de Atendimento da Administração Pública Federal.

Essa pesquisa é uma iniciativa do MPGD, com o apoio da Casa Civil da Presidência da República e da ENAP. O objetivo é conhecer quais são os Serviços Públicos de Atendimento prestados pela Administração Pública Federal, como são prestados e quais são as ações necessárias para torná-los, tanto quanto for possível, digitais, de forma a melhorar o atendimento aos(às) seus(suas) usuários(as) e é passo relevante para a implementação da Plataforma de Cidadania Digital, estabelecida pelo Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, que define:

• serviço público:  é entendido como “a ação dos órgãos e das entidades da administração pública federal para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exercício de direito ou a cumprimento de dever”.
• serviços públicos de atendimento: “são serviços públicos compreendidos como processos normatizados que realizam a entrega de um produto ou benefício a um(a) usuário(a), diretamente ou por meio de intermediários(as), a partir de uma ou mais interações entre poder público e usuários(as).”

A pesquisa refere-se apenas aos serviços públicos de atendimento e a responsabilidade pela inclusão de um serviço na Pesquisa cabe ao órgão que tem a capacidade de alterar o processo e os requisitos de prestação do serviço. É importante notar que nem sempre quem presta diretamente o serviço é o seu “dono”.

Tal pesquisa será realizada em duas etapas:

• 1ª etapa - Preenchimento da Lista de Serviços Públicos de Atendimento;
• 2ª etapa - Depois de aprovada a lista inicial de serviços públicos de atendimento junto à ENAP, será preenchido um questionário (exemplo em anexo), diretamente em um sistema eletrônico para cada serviço público de atendimento.

A 1ª etapa já foi atendida pelo MF, com o encaminhamento da planilha elencando os Serviços Públicos de Atendimento.

Futuramente novas informações serão apresentadas conforme se der o progresso da pesquisa.