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PMIMF


Frente de Custos

 

A Frente de Trabalho de Custos, 7ª do PMIMF, foi criada no final de 2013, com o objetivo principal de desenvolver e implantar o modelo de mensuração dos custos do Ministério da Fazenda, de maneira a contribuir para a avaliação da eficiência das suas ações.

Com a implantação da Frente, são disponibilizadas novas informações úteis para subsidiar a tomada de decisões relativas às alocações de recursos do Ministério e avaliação dos resultados, sobretudo em um cenário de ajuste fiscal com o qual nos deparamos atualmente, de maneira a se aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. Ademais, há o cumprimento da legislação pertinente ao assunto, além do atendimento aos órgãos de controle interno, externo e social (promoção do accountability no âmbito do MF).

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), na condição de órgão setorial do Sistema de Contabilidade Federal, é a responsável pelo tema.

Vale ressaltar que a implantação do sistema de custos que permita a avaliação da gestão pública é uma demanda antiga da legislação, tendo o embasamento no:

 


No âmbito do Ministério, o tema foi abordado na Portaria GMF nº 324, de 24/07/2014, a qual estabelece que o Comitê Estratégico de Gestão (CEG), órgão colegiado do MF, tem por competência e finalidade estabelecer políticas relacionadas à gestão de custos, dentre outros, podendo solicitar aos órgãos integrantes da estrutura organizacional do MF quaisquer informações necessárias para a realização dos seus trabalhos (art. 2º). Além disso, o CEG aprovou a criação do Comitê de Gestão do Modelo de Mensuração dos Custos (CMCUSTO), por meio da Resolução nº 06, de 10 de dezembro de 2014

Nesse sentido, o assunto conta com a participação de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Escola de Administração Fazendária (ESAF), Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), além da Secretaria Executiva, por meio da composição do Comitê.

A primeira etapa de execução do projeto foi concluída em 25/06/2014, quando o grupo técnico identificou os objetos de custo do Ministério, segregados por ator.

Validados os objetos de custo, a etapa seguinte consistiu na alocação dos custos de pessoal por unidade organizacional aos objetos identificados, conforme planilha desenvolvida no grupo técnico de mensuração. Tal etapa teve como prazo a data de 27/08/2014. Foi identificada também a participação dos sistemas informatizados em relação aos objetos de custo.

Nesse sentido, a partir de 1º de outubro passou-se à execução da terceira etapa, que consistiu na execução de um piloto por parte das UG executoras da SPOA, as quais apropriam a maior parte dos custos para todo o MF. Com isso, o projeto foi implantado em todo o Ministério a partir de 1º de janeiro de 2015.

Dessa maneira, está disponibilizado o Manual de Mensuração dos Custos do MF, apresentação em PDF e planilhas auxiliares, na área para downloads desta respectiva frente.

Dúvidas poderão ser dirimidas com a equipe técnica do projeto, composta pelos servidores Camila Vaz e Danillo Lopes, pelo telefone (61) 3412-3825 ou pelo e-mail custos.df.spoa@fazenda.gov.br, ou com o Coordenador Heriberto Henrique, pelo telefone (61) 3412-3838.