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Por meio do Simplifique o cidadão pode sugerir mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a prestação dos serviços públicos. 

Para conhecer os serviços do Ministério da Fazenda, o cidadão tem a sua disposição o Portal de Serviços e a Carta de Serviços, onde você pode conferir prazos, documentos e etapas necessários à execução do serviço.

Conheça os serviços

Banner para o Portal de Serviços   Banner da Carta de Serviços do Ministério da Fazenda

Legislação

Decreto nº 9.094/2017: Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Lei 13.460/2017 Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 12 de janeiro de 2018Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Como registrar uma sugestão no Simplifique?

Informações necessárias

  • Identificação do serviço 
  • Endereço de e-mail ativo 

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  1. Acesse o Sistema de Ouvidoria do Governo Federal
  2. Clique em "Simplifique!"

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  1. Imprima o formulário "Simplifique!" (clique para download)
  2. Envie pelos correios para a Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda (veja o endereço)

Prazo para resposta

  • 30 dias corridos, contados a partir do registro no Simplifique!
  • Prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias