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Relatório de atividades

Tendo como objetivo o fortalecimento e a efetivação da transparência ativa, a Ouvidoria-Geral divulga os assuntos mais demandados na Ouvidoria e no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Fazenda.

Dessa forma, o órgão atende às determinações dispostas no artigo 3º da Instrução Normativa nº 01 da Controladoria-Geral da União (CGU) e Ouvidoria-Geral da União (OGU) de 2014, o artigo 8º da Lei de Acesso à Informação artigo 45 do Decreto 7724/2012.