Você está aqui: Página Inicial > Órgãos > Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac

Logo Seprac

Secretaria de
Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência


Sobre Quem é quem | Agenda

Advocacia da concorrência

Produtividade

Regulação

A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) é a sucessora da extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) em matéria de advocacia da concorrência.

Entre as atribuições legais da secretaria está a elaboração de estudos que analisam, do ponto de vista concorrencial, políticas públicas, autorregulações e atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários de serviços.

Na maior parte das vezes, a Seprac opina em propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional; em proposições de agências reguladoras; em avaliações solicitadas pelo Cade, pela Câmara de Comércio Exterior ou pelos fóruns nos quais o Ministério da Fazenda participa; na qualidade de amicus curiae em processos administrativos e judiciais.

Notas técnicas e pareceres

Confira as manifestações, pareceres e notas sobre a atuação da Seprac em advocacia da concorrência.

Clique para acessar o documento (em PDF).

Parecer 93/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 10, da ANATEL, referente à Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

Parecer 91/2018

Contribuição à Consulta Pública nº 486, da ANVISA, referente à Instrução Normativa que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não ativos de agrotóxicos e afins considerados avaliados e à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos e afins.

Publicações

A Seprac produz materiais para disseminar o conhecimento sobre advocacia da concorrência, infraestrutura, produtividade, inovação e regulação. Saiba mais sobre cada publicação.

Últimas notícias

Acompanhe a atuação da Seprac

Seprac lança guia prático para identificação de cartéis e para o cálculo de seu dano

Publicação visa servir de instrumento para a facilitação da reparação de danos causados pela prática

21/05/2018

Cadastro que positiva

O custo de crédito poderá ser reduzido para todos, já que, além da recuperação dos negativados, os bons pagadores não precisarão mais compensar os outros

03/05/2018

Ministério da Fazenda e Cade firmam acordo de cooperação em advocacia da concorrência

Órgãos atuarão na elaboração de estudos em matéria concorrencial; Comitê será responsável por identificar temas relevantes

26/04/2018