Secretaria de
Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência
Sobre | Quem é quem | Agenda
A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) é a sucessora da extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) em matéria de advocacia da concorrência.
Entre as atribuições legais da secretaria está a elaboração de estudos que analisam, do ponto de vista concorrencial, políticas públicas, autorregulações e atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários de serviços.
Na maior parte das vezes, a Seprac opina em propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional; em proposições de agências reguladoras; em avaliações solicitadas pelo Cade, pela Câmara de Comércio Exterior ou pelos fóruns nos quais o Ministério da Fazenda participa; na qualidade de amicus curiae em processos administrativos e judiciais.
Notas técnicas e pareceres
Confira as manifestações, pareceres e notas sobre a atuação da Seprac em advocacia da concorrência.
Clique para acessar o documento (em PDF).
Parecer 48/2019
Audiência Pública ANTT nº 004/2019, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de revisar a regulação do Pagamento Eletrônico de Frete - Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.
Parecer 49/2019
Audiência Pública ANTT nº 003/2019, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a metodologia para cálculo dos valores de indenização relativos aos investimentos não depreciados ou amortizados, em bens reversíveis, em caso de extinção antecipada de concessões rodoviárias federais por caducidade, encampação, rescisão, anulação ou relicitação.
Publicações
Publicações recentes
A Seprac produz materiais para disseminar o conhecimento sobre advocacia da concorrência, infraestrutura, produtividade, inovação e regulação. Saiba mais sobre cada publicação.
Últimas notícias
Acompanhe a atuação da Seprac
Grupo Técnico recomenda a liberalização da venda direta de etanol
GT foi formado por representantes da Sefel, da Seprac e da Receita Federal
02/01/2019
Seprac aponta em relatório atuação em projetos destinados a promover melhoria da produtividade da economia
Documento integra balanço de ações do MF; secretaria destaca cadastro positivo, TLP, duplicada eletrônica e distrato
28/12/2018
Seprac divulga parecer sobre proibição de venda de marca exclusiva de bebidas em festividades brasileiras
Prática ameaça livre concorrência e fere direito do consumidor; secretaria encaminha documento a órgãos reguladores e fiscalizadores
26/11/2018
