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Secretaria de
Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria 


Sobre | Quem é quem | Agenda

Energia e estudos quantitativos

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel sucedeu a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) em três eixos de atuação:  

  • Avaliação e formulação da política fiscal, avaliando as políticas públicas e acompanhando a evolução do gasto público, no intuito de promover a sustentabilidade das contas públicas;
  • Formulação e acompanhamento de políticas públicas do setor de energia, exercendo as competências relativas à promoção da concorrência; e 
  • Governança de prêmios e sorteios, executando a regulação de loterias, promoção comercial e captação antecipada de poupança popular, com vistas à defesa da concorrência.

Serviços

SCPC

 
Acompanhe seu pedido de autorização de promoção comercial

Taxa de fiscalização para promoções comerciais

 
Saiba como emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU)  

Notas técnicas e pareceres


Clique para acessar o arquivo no formato .pdf

Parecer 10/2018

Consulta Pública nº 43/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME) que trata do aperfeiçoamento dos leilões de Biodiesel.

Parecer 09/2018

Audiência Pública nº 09/2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que busca regulamentar a metodologia para o cálculo do valor de Uso de Bem Público (UBP), conforme Decreto n° 9.158/2017.

Nota Técnica 12/2018

Edital de concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).