Acórdãos e Decisões 2002
Pesquise pelo número do recurso, do processo SUSEP, ou uma palavra-chave ou clique nos links abaixo para ver os acórdãos e decisões de todos os recursos julgados na sessão.
O inteiro teor do acórdão está disponível apenas para os recursos julgados a partir da 194ª Sessão.
40ª Sessão de Julgamento - Dia 02.12.2002
39ª Sessão de Julgamento - Dia 21.11.2002
38ª Sessão de Julgamento - Dia 30.10.2002
37ª Sessão de Julgamento - Dia 26.09.2002
36ª Sessão de Julgamento - Dia 28.08.2002
35ª Sessão de Julgamento - Dia 31.07.2002
34ª Sessão de Julgamento - Dia 17.07.2002
33ª Sessão de Julgamento - Dia 27.06.2002
32ª Sessão de Julgamento - Dia 29.05.2002
31ª Sessão de Julgamento - Dia 23.05.2002
30ª Sessão de Julgamento - Dia 24.04.2002
29ª Sessão de Julgamento - Dia 27.02.2002
28ª Sessão de Julgamento - Dia 30.01.2002
Todos os anos
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