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Conselho de 
Controle de Atividades Financeiras


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NOTÁRIOS E REGISTRADORES: habilitação no Siscoaf começou em 3/2/2020

1º PASSO: CADASTRE-SE NO CNJ [link]

2º PASSO: HABILITAÇÃO NO SISCOAF [link]

3º PASSO: ENVIO DE COMUNICAÇÕES [link]

Mais sobre enquadramentos disponíveis ao novo segmento CNJ - Notários/Registradores:
Comunicado SISCOAF 63   

Coaf faz 2º Webinar sobre Avaliação Eletrônica de Conformidade para o segmento de factoring

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) realizou, no dia 6 de julho, a segunda edição do Webinar Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC) dirigido ao segmento de factoring.

O evento antecedeu o lançamento da Avec, dia 7 de julho, que marca o início dos seus trabalhos, que objetivam avaliar o grau de observância, pelas empresas de factoring, dos procedimentos dispostos na Resolução Coaf nº 31, de 2019.

Acesso ao Webinar pelo link: https://bit.ly/3eRYtaw

Programação:

  • O que é a Avec
  • Prazos e preenchimento da Avec
  • Esclarecimento de dúvidas

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 

O Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. 

O Conselho aplica penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.

Ações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo

Comunicado do GAFI de 19 de outubro de 2018

Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo (LD/FT).

                                                           Pessoas sujeitas às sanções da Lei nº 13.810, de 2019


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De janeiro a setembro de 2019, o Coaf produziu 5.273 Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), os quais relacionaram 255.638 pessoas físicas ou jurídicas, e consolidaram 244.551 comunicações de operações financeiras.


Atualmente, a base de dados reúne mais de 19 milhões de comunicações de operações financeiras. Desse total, aproximadamente 2,7 milhões de comunicações foram recebidas somente em 2019, provenientes dos setores econômicos obrigados a comunicar.

No âmbito da supervisão dos setores regulados e fiscalizados, foram realizadas de janeiro a setembro 130 ações de fiscalização para verificação de conformidade das obrigações voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. Destas, 12 culminaram em Processo Administrativo Sancionador (PAS). Neste ano, até setembro, foram julgados 59 PAS de empresas e dirigentes, com aplicação de R$ 3,5 milhões em multas.

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Comunicados SisCoaf

11/08/2020 - Comunicado SISCOAF 67

Indisponibilidade ambiente SISCOAF

31/07/2020 - Comunicado SISCOAF 66

Novas Ocorrências para uso no Siscoaf de acordo com a Circular nº 3.978, de 23/1/2020, e a Carta-Circular nº 4.001, de 29/1/2020, ambas do Banco Central do Brasil (BCB)

Contatos

 

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