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Grupo Técnico recomenda a liberalização da venda direta de etanol

Concorrência

GT foi formado por representantes da Sefel, da Seprac e da Receita Federal
publicado: 02/01/2019 18h27 última modificação: 02/01/2019 18h27

Após a greve dos caminhoneiros, intensificou-se a discussão em torno da possibilidade de comercialização de etanol hidratado combustível pelas usinas diretamente aos postos revendedores, como medida de estímulo à concorrência no mercado de combustíveis. 

Com a finalidade de buscar o alinhamento da questão concorrencial e da questão tributária na venda direta de etanol, o Ministério da Fazenda instituiu pela Portaria MF nº 466, de 19 de novembro de 2018, Grupo de Trabalho (GT) formado por  representantes da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (SEFEL), da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (SEPRAC) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB). 

Dentre os compromissos firmados pelo GT está a divulgação do Relatório impactos concorrências e tributários da comercialização do etanol pelas usinas diretamente aos pontos revendedores, elaborado por este Grupo e que contou com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME) em reuniões e que também concordaram em assinar o referido documento. 

A conclusão do GT é que é oportuna a liberalização da venda direta de etanol hidratado aos postos de combustível, desde que concomitantemente seja implementada a monofasia da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins no elo da produção.