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Governo Central apresenta déficit de R$ 19,7 bilhões em agosto

STN

Governo já estima déficit de R$ 150,8 bilhões para 2018; previsão é R$ 8,2 bilhões inferior à meta primária estabelecida para o ano
publicado: 26/09/2018 17h48 última modificação: 26/09/2018 17h48

O Governo Central - que inclui do contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social - registrou um déficit primário de R$ 19,7 bilhões no último mês de agosto. No mesmo mês do ano passado, o resultado foi de um déficit de R$ 10,1 bilhões. Contribuiu para o resultado deficitário superior ao do ano passado a execução das despesas de financiamento da campanha eleitoral para a qual não existe contrapartida no mesmo mês de 2017.

Nos primeiros oito meses do ano, o déficit primário atingiu R$ 58,6 bilhões comparado a um déficit  de R$ 86,7 bilhões em 2017.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central registrou um déficit de R$ 97,6 bilhões. A meta estabelecida para o resultado de Governo Central em 2018 é de um déficit primário de R$ 159 bilhões (2,3% do PIB).

No entanto, o governo já tem trabalhado com uma previsão de déficit de 150,8 bilhões para 2018, o equivalente a 2,19% do PIB, conforme divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4° bimestre divulgado pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira (21). Essa previsão é R$ 8,2 bilhões inferior à meta estabelecida para o ano.

Além disso, nos oito primeiros meses de 2018, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central foram superavitárias em R$ 66,2 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) permaneceu deficitária em R$ 125 bilhões.

Receitas e Despesas

No último mês de agosto, as receitas do governo atingiram R$ 92,4 bilhões, o que contribuiu para que as receitas do setor público chegassem a R$ 800 bilhões nos oito primeiros do ano. Já em relação às despesas, elas somaram R$ 112 bilhões em agosto, atingindo R$ 862,6 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2018.

Restos a Pagar

O montante atual de Restos a Pagar (RAP) já pagos pelo Governo até agosto de 2018 atingiu R$ 69, 9 bi contra R$62,4 nos oito primeiros meses do ano passado. Já o estoque atual de RAP a pagar totaliza R$ 65,5 bilhões.

Regra de Ouro

A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro - o dispositivo constitucional que não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital, que são basicamente os investimentos - indica a suficiência do governo para o seu cumprimento em 2018 de R$ 0,6 bi. Na prática, a Regra de Ouro impede que o governo aumente seu endividamento para pagar despesas correntes, que são as de custeio da máquina pública, como pessoal, por exemplo.

A estimativa de suficiência para o cumprimento da regra em agosto foi alcançada por meio do pagamento antecipado pelo BNDES de R$ 70 bilhões de dívidas com o Tesouro Nacional, de R$ 13 bilhões de recursos disponíveis de concessões e permissões, além de R$ 11 bilhões da separação de amortização e juros, em função de estimativa de IGPM mais alto.


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