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CMN permite que instituições financeiras informem operações de crédito rural registradas no Sicor

Nota à imprensa

Conselho também definiu limite de crédito específico por agricultor familiar e manteve os limites de crédito no Moderinfra
publicado: 25/09/2018 18h27 última modificação: 25/09/2018 18h27

O Conselho Monetário Nacional (CMN), como forma de simplificar a concessão dos financiamentos e reduzir custos de observância, permitiu que as instituições financeiras informem ao mutuário sobre as operações de crédito rural registradas no Sicor, inclusive quando contratadas por meio de cooperativas de produção agropecuária para atendimento a cooperado e de custeio das atividades exploradas sob regime de integração, devendo emitir extrato quando solicitado.

O CMN, definiu ainda limite de crédito específico por agricultor familiar (R$165 mil) quando se tratar de investimento para o setor leiteiro, em empreendimento familiar rural constituído sob a forma de condomínio, ao amparo da linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), não podendo ultrapassar R$7 milhões.

Por fim, manteve os limites de crédito no Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), até 30.6.2019, em R$3,3 milhões por beneficiário, no caso de empreendimento individual, e em R$9,9 milhões, no caso de empreendimento coletivo.