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Senado aprova MP que reformula financiamento de segurança, educação e cultura a partir da verba das loterias

LOTERIAS

Unificação da legislação trará ganhos para MF e para o mercado de prêmios e sorteios, diz secretário Alexandre Manoel
publicado: 22/11/2018 13h52 última modificação: 22/11/2018 15h38

O secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel, disse nesta quinta-feira (22/11) que a aprovação, pelo plenário do Senado, da medida provisória que destina parte dos recursos das loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) trará ganhos para o Ministério da Fazenda (MF) e para mercado de prêmios e sorteios no Brasil.

 Ele destacou a unificação da legislação que distribui a arrecadação de loterias. “Eram 15 normas esparsas e com a MP há uma uniformização da base de cálculo da arrecadação, que variava de 105% a 115%, sendo necessário fazer regra de três para chegar aos 100%”, esclareceu Alexandre Manoel. A MP nº 846 também reformula o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias, como o esporte e a cultura. 

O secretário também ressaltou que a MP permitirá a completude do mercado de loterias, a partir da aprovação das apostas esportivas em quota-fixa, com previsão de regulamentação em quatro anos pela Fazenda.

Além disso, explicou o secretário, a medida provisória unificará a promoção comercial no MF, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios. “Antes essa promoção era dividida entre CAIXA e a Sefel. A Unificação da Promoção Comercial no Ministério da Fazenda garante normas mais simplificadas e unificação nos processos de autorização”, completou.

Destinações

A MP, aprovada ontem (21/11) no Senado, estabelece que dos recursos arrecadados com as loterias esportivas neste ano, 11,49% serão transferidos para o FNSP e 2% a partir de 2019. O fundo também receberá 5% dos recursos das loterias federais em 2018 e 2,22% a partir do ano que vem.

Já para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), a transferência será de 1% dos recursos das loterias esportivas. Dos recursos das loterias federais, a cultura também vai receber 0,5% a partir do ano que vem. O FNC ainda receberá 0,4% dos recursos da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).

A MP também estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias esportivas será de 10% em 2018, caindo para 3,1% a partir de 2019. A cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63%, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96% dos recursos das loterias esportivas. A MP destina aos prêmios das loterias esportivas o valor referente a 37,61% até o final de 2018 e 55% a partir do ano que vem.

O governo federal prevê que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura. E, com a implantação da Lotex, os recursos para a segurança pública poderão chegar a R$ 3 bilhões (em valores de hoje), nos próximos cinco anos.

 

Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária em 21/11/2018

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado