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Secretaria de Assuntos Internacionais lança Programa País do Brasil para o Fundo Verde do Clima

Mudanças climáticas

Documento apresenta diretrizes para atuação do Fundo no Brasil e servirá como guia para elaboração de projetos de financiamento para o GCF
publicado: 28/03/2018 17h30 última modificação: 19/04/2018 15h19

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Autoridade Nacional Designada (AND) para o Fundo Verde do Clima, lançou nesta quinta-feira (quarta) o Programa País do Brasil para o Fundo Verde do Clima (GCF). O documento apresenta as diretrizes para a atuação do Fundo no Brasil. Essas diretrizes foram construídas a partir de políticas e estratégias já existentes no país relacionadas às mudanças climáticas.

O documento é fruto de amplo processo de debate na sociedade brasileira ao longo do segundo semestre de 2017, que envolveu a realização de quatro oficinas regionais para discussão e obtenção de subsídios acerca do documento-base, além de duas oficinas específicas para povos indígenas, bem como um seminário final de consolidação do processo. Adicionalmente, o documento-base foi disponibilizado para consulta eletrônica no site da AND (http://and.fazenda.gov.br) durante trinta dias, reforçando seu caráter colaborativo.

O Programa País busca ser um guia para nortear a elaboração propostas de financiamento no âmbito do GCF por parte da sociedade civil, governo federal, entes subnacionais e setor privado. O objetivo é que os projetos não só preencham os critérios do Fundo, como também estejam alinhados às prioridades nacionais, possuam viabilidade econômica e resultem em um impacto transformador na relação da sociedade com o meio ambiente no atual processo de mudanças climáticas globais.

Vale ressaltar que o GCF opera por meio de Entidades Acreditadas - EAs, e que todos os projetos devem ser elaborados e apresentados à AND por EAs. A AND somente irá avaliar notas conceituais ou propostas apresentadas que estejam vinculadas às EAs (a lista das entidades com atuação no Brasil está disponível em https://www.fazenda.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/fundo-verde-do-clima/arquivos/guia-de-acesso-gcf_reduzido.pdf).

Fundo Verde

O GCF foi estabelecido por 194 países para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e para ajudar a adaptar as sociedades vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

É uma entidade que opera no âmbito do mecanismo financeiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e também serve ao Acordo de Paris.

O GCF financia projetos e programas tanto para redução de emissões (mitigação) quanto para o aumento da resiliência aos efeitos das mudanças do clima (adaptação). Estes projetos poderão ser desenvolvidos pelos setores público e privado para atingir objetivos e metas nacionais de desenvolvimento sustentável. O Fundo tem por objetivo balancear as alocações para mitigação e adaptação de forma igualitária, mantendo também um equilíbrio entre os países.

O Fundo foi estabelecido em 2010 e hoje conta com contribuições anunciadas (pledges) de mais de US$10 bilhões, provenientes de 43 países. Não há uma destinação prévia de recursos por país - o montante a ser aplicado em cada país irá depender da elaboração de projetos pelos mesmos e da aprovação dos projetos pelo Conselho Diretor do GCF. A SAIN é a Autoridade Nacional Designada para o GCF.

Saiba mais (http://fazenda.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/fundo-verde-do-clima/fundo-verde-do-clima-gcf).