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Seprac orienta escola de dança a eliminar cláusula de exclusividade em contrato com professores

Advocacia da concorrência

Normativo poderia configurar barreira de natureza concorrencial; companhia retirou cláusula voluntariamente
publicado: 30/05/2018 12h20 última modificação: 30/05/2018 12h27

Em atendimento à orientação da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) do Ministério da Fazenda, o Centro de Movimento Deborah Colker (CMDC), localizado no Rio de Janeiro, suspendeu voluntariamente,  neste mês de maio, cláusula de exclusividade em contrato firmado com seus professores, o que poderia configurar barreira de natureza concorrencial. 

A escola teria inserido no contrato de 2018 uma cláusula de raio de 5Km - que impede que o professor tenha contrato com escolas situadas nesta distância - e a condição de que nenhum professor ministre aula a concorrente. 

Além de orientar que o Centro de Movimento Deborah Colker (CDMC) cesse, em definitivo, a sua política de exclusividade, a Seprac solicitou que a escola de dança dê ampla publicidade ao fim daquela determinação, notificando, pessoalmente, cada um dos seus professores. Pelo menos 11 profissionais foram notificados. 

Conforme determina o decreto nº 9.266/2018, cabe à Seprac, sucessora da Secretaria de Acompanhamento Econômico, orientar os agentes econômicos acerca de comportamentos com potencial anticompetitivo. 

A secretaria não tem poder punitivo, mas tem a prerrogativa de encaminhar aos órgãos competentes, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF), representação para que estes, a seu critério, adotem as medidas legais cabíveis sempre que for identificado ato normativo que tenha caráter anticompetitivo.  Ciente disso, a escola optou voluntariamente por abrir mão da exclusividade.

 Exclusividade

Há situações específicas que autorizam a cláusula de exclusividade na contratação de professores. A principal são os investimentos em capacitação. Em tese, se uma escola investe na capacitação do professor e ele vai para a concorrência reduzem-se os incentivos para que a escola forneça esse treinamento. E o concorrente que contrata o professor capacitado pode passar-se por “carona”, porque se apropriou dos investimentos de outro.

De acordo com a Seprac, neste caso específico, nada indica que a experiência ou capacitação no CMDC não pudesse ser igualmente alcançada em outras escolas e que o CMDC também não pudesse contratar professores capacitados por outras instituições.

Na verdade, os principais profissionais de dança costumam ser treinados por escolas diversas daquelas em que trabalharão ao longo de suas carreiras – principalmente no exterior, tornando-se seu maior ativo, observa a secretaria.

É exatamente essa dinâmica do mercado – experiências em diferentes instituições e esse contato com diferentes profissionais, a qual agrega valor ao dançarino - que a política do CMDC limitava, gerando ineficiência em detrimento do consumidor.

A Seprac destaca, ainda, que se a escola for líder de mercado, com alta fidelidade dos clientes, a regra é não poder fazer exclusividade, ou pode impedir que outros contratem esses mesmos professores e façam concorrência.

Quando o assunto é ensino, o professor  costuma ser o ativo mais relevante da escola, pois é a qualidade do corpo docente ou o destaque de alguns professores em particular, que atrai os alunos.