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Nota informativa - 17/05/2018

Cessão onerosa

Nota sobre Comissão Interministerial com a finalidade de concluir os termos da revisão de contrato celebrado entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
publicado: 17/05/2018 18h46 última modificação: 18/05/2018 13h25

A Comissão criada pela Portaria Interministerial nº 15, de 15 de janeiro de 2018, concluiu os trabalhos para revisão do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em 3 de setembro de 2010.

O relatório da comissão, que permanecerá restrito até a conclusão das negociações, será finalizado e encaminhado para a consideração dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de Minas e Energia, além de ser também submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A Comissão teve êxito em trazer todas as informações técnicas e jurídicas necessárias para o acordo, com a construção de uma base única de informações a ser utilizada para calcular o valor final do contrato, envolvendo entre outros elementos, a curva de produção do volume contratado e datas de referência.

A União optou por realizar consulta jurídica a outros órgãos de governo para orientar seus representantes. A partir disso, União e Petrobras retomam as negociações que resultarão em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).