Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2018 > Maio > CAMEX decide não impor sobretaxa às importações de aço

Notícias

CAMEX decide não impor sobretaxa às importações de aço

Sain

Decisão foi tomada com base em estudo do MF que aponta impacto negativo da sobretaxa para a economia brasileira.
publicado: 23/05/2018 11h26 última modificação: 23/05/2018 13h09

Com base em proposta do Ministério da Fazenda, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), em reunião realizada em 21/05/2018, determinou que não seja cobrada sobretaxa na forma de medida compensatória às importações de laminados planos de aço originárias da China. Nos termos da legislação, a decisão foi implementada por meio da aplicação e simultânea suspensão da medida.  

A decisão foi tomada tendo por base nota técnica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF), que concluiu que a cobrança da medida compensatória geraria consequências negativas para a economia brasileira, na forma de aumento de preços e redução da atividade econômica. O produto é utilizado como insumo em importantes setores da economia, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, eletrodomésticos e construção civil. 

Estima-se que a aplicação da medida compensatória provocaria um impacto negativo direto de R$ 1,7 bilhão sobre a cadeia produtiva que utiliza esse insumo e um impacto negativo líquido para a economia brasileira de R$ 1,4 bilhão. 

Ainda, considerou-se que os produtos já contam, no Brasil, com expressiva proteção comercial conferida pela alíquota de imposto de importação, que varia de 10% a 14%, superior à média mundial, de 4,7%. 

A suspensão valerá por um ano, prorrogável por igual período, após o qual a medida será extinta caso não haja decisão pela reaplicação.