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Processo de Aprovação Simplificado facilita acesso a recursos do Fundo Verde do Clima (GCF)

Fundo Verde do Clima

Iniciativa busca ampliar a celeridade na análise e aprovação de projetos de pequena escala e impacto ambiental reduzido, limitados a US$ 10 milhões de financiamento por parte do GCF
publicado: 21/06/2018 15h32 última modificação: 21/06/2018 15h33

A Secretaria deAssuntos Internacionais (Sain) do Ministério da Fazenda esclarece que o Processo de Aprovação Simplificado (Simplified Approval Process -SAP), realizado no âmbito do Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês), consiste em aplicar melhores práticas para reduzir o tempo e esforço dedicados aos procedimentos de preparação, revisão, aprovação e desembolso de propostas para atividades de menor escala e com eficiência de implementação comprovada. 

Para que um projeto seja considerado elegível à modalidade SAP, deve atender simultaneamente aos três requisitos listados abaixo: 

  1. Possuir riscos sociais e ambientais mínimos;
  2. Limitar os recursos oriundos do GCF em até USD 10 milhões - vale ressaltar que o limite de 10 milhões refere-se tão somente aos recursos aportados pelo Fundo, podendo haver aportes suplementares do governo/setor privado, e, consequentemente, valor total do projeto superior à US$ 10 milhões;
  3. Caracterizar-se por uma intervenção comprovada e apta para implementação em escala, com amplo potencial de transformação. 

De acordo com a SAIN, ao estabelecer abordagem inovadora, que requer menor volume de documentos e que simplifica os processos de revisão e aprovação das propostas, o GCF busca facilitar o acesso aos recursos para ações de mitigação e adaptação disponíveis no Fundo. 

Os documentos necessários para o desenvolvimento de propostas por meio do SAP, bem como mais informações sobre a modalidade, estão disponíveis no site do GCF

A Namíbia teve a primeira proposta aprovada no âmbito do SAP na última reunião do Board do GCF (B.19), realizada em fevereiro de 2018. A proposta, denominada "Improving rangeland and ecosystem management practices of smallholder farmers under conditions of climate change in Sesfontein, Fransfontein, and Warmquelle areas of the Republic of Namibia" foi elaborada pelo Environmental Investment Fund da Namíbia (Entidade Acreditada de Acesso Direto) em parceria com o Ministério da Agricultura, Água e Florestas do país, que será a entidade executora do projeto. 

O projeto tem montante total de US$ 10 milhões em doação, sendo US$ 9,3 milhões oriundos do GCF e US$ 700 mil do Ministério da Agricultura, Água e Florestas da Namíbia. Vale ressaltar que o processo de aprovação do projeto durou apenas cerca de 4 meses. 

Por fim, com relação ao processo interno do Brasil para a emissão da carta de não-objeção, o primeiro passo para a elaboração de propostas no SAP é idêntico ao de uma proposta nos trâmites normais do GCF – ou seja, é necessária a submissão de Nota Conceitual por parte de uma Entidade Acreditada para a análise por parte da AND e dos Ministérios competentes. 

Outras informações sobre os trâmites para a elaboração de propostas para o GCF no Brasil estão disponíveis no Guia de Acesso ao GCF.