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ApexBrasil, em parceria com o Ministério da Fazenda, apresenta publicação sobre investimento em concessões no Brasil

Infraestrutura

Material integra projeto easyBrasil, que tem como objetivo manter potenciais investidores informados sobre o ambiente de negócios no país
publicado: 08/06/2018 11h00 última modificação: 18/06/2018 11h55

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) e a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), oriundas da extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico, acabam de disponibilizar no site http://www.easy-brasil.com/ uma publicação sobre o investimento em concessões no Brasil.

O documento integra o conjunto de fascículos publicados no site com dados oficiais compilados por diversos órgãos para manter potenciais investidores estrangeiros informados sobre o ambiente de negócios no Brasil.

O projeto easyBrasil, lançado no segundo semestre de 2017,  está sendo desenvolvido pela ApexBrasil para divulgar o país nas embaixadas localizadas em diversos países.

Cada fascículo trata de assuntos específicos relacionados à atividade econômica do Brasil, incluindo informações macro e microeconômicas, regulamentos, políticas e projeções sobre o comportamento da economia. A série estará disponível nos formatos papel e digital. A ideia é mostrar os melhores caminhos para se investir no Brasil.

O material produzido pelo Ministério da Fazenda, coordenado pela área de Estudos Quantitativos da Sefel, retrata o cenário das concessões de diversos setores e discute medidas de incentivo à concorrência no setor de infraestrutura com a remoção de restrições que inibiam a participação de um número maior de players.

Dentre as iniciativas, o documento cita a publicação da Resolução nº 01, de 13 de setembro de 2016, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Para garantir ampla transparência aos processos de contratação dos empreendimentos, passou-se a divulgar os documentos em língua estrangeira, os ritos e as demais regras do certame na imprensa oficial e na internet.

Adicionalmente, foi estabelecido um prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização do leilão, para que os interessados possam avaliar o projeto e as informações a ele relacionadas. Esse era um pleito comum dos investidores estrangeiros em função do pouco tempo concedido no passado (45 dias) para análise de toda a documentação disponibilizada. Outro ponto em destaque é a necessidade de manutenção de um cronograma regular de concessões, item que tem sido adotado pelo governo brasileiro, particularmente no setor de óleo e gás.

Este fascículo mostrou, também, as condições de financiamento dos setores de infraestrutura e os benefícios concedidos pela Legislação atual. O financiamento de infraestrutura no Brasil era concedido, em maior parte, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, a expectativa é que o banco assuma mais um papel de indutor do financiamento à infraestrutura ao invés de ser o principal financiador.

Com isso, tem crescido a relevância do financiamento pelo mercado de capitais, com destaque para as debêntures incentivadas. Esses instrumentos financeiros foram introduzidos pela Lei 12.431/2011, que estabeleceu incentivos tributários para a emissão de debêntures para financiamento dos projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal. O volume de emissões, que tinha sido afetado pela crise nos anos de 2014 e 2015, foi retomado de forma vigorosa no ano de 2017.

O investimento em concessões é o quarto fascículo do projeto easyBrasil. No primeiro, foram tratados  temas da política econômica atual, englobando aspectos fiscais e reformas estruturais propostas pelo governo, como a tributária e da previdência. Em seguida, foram publicados dois fascículos adicionais sobre investimento direto estrangeiro e agricultura.