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Governo Central apresenta déficit de R$ 16,4 bilhões em junho

STN

No acumulado dos últimos 12 meses, déficit foi de R$ 103,2 bilhões
publicado: 27/07/2018 17h26 última modificação: 27/07/2018 19h13

O Governo Central - que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social - registrou um déficit primário de R$ 16,4 bilhões no último mês de junho. No mesmo mês do ano passado, o resultado foi de um déficit de R$ 19,8 bilhões. De acordo com o Tesouro Nacional, influenciaram positivamente para a comparação entre os meses a redução do pagamento de sentenças judiciais e precatórios, devido à antecipação do calendário de pagamentos já realizada pelo Governo em 2018, além do resgate de R$ 521 milhões do Fundo Soberano.

No primeiro semestre do ano, o déficit primário atingiu R$32,9 bilhões comparado a um déficit de R$ 56,5 bilhões em 2017, uma melhora resultante sobretudo do aumento de receita.

 O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central  registrou um déficit de R$ 103,2 bilhões. A meta estabelecida para o resultado de Governo Central em 2018 é de um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Além disso, nos seis primeiros meses de 2018, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central foram superavitárias em R$ 59,2 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) permaneceu deficitária em R$ 92,2 bilhões.

Receitas e Despesas

No último mês de junho, as receitas do governo atingiram R$ 88,3 bilhões, o que contribuiu para que as receitas do setor público chegassem a R$ 599,6 bilhões nos seis primeiros do ano. Já as despesas somaram R$ 105,2 bilhões em junho, atingindo R$ 636,5 bilhões no acumulado do primeiro semestre de 2018.

Restos a Pagar

O montante atual de Restos a Pagar (RAP) já pagos pelo Governo até junho de 2018 totalizou R$ 64,3 bi contra R$ 54,8 no primeiro semestre do ano passado. Já o estoque atual a pagar totaliza R$ 71,8 bilhões.

Regra de Ouro

A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro - o dispositivo constitucional que não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital (que são basicamente os investimentos) - indica que a insuficiência do governo para o seu cumprimento em 2018 foi reduzida. Na prática, a Regra de Ouro impede que o governo aumente seu endividamento para pagar despesas correntes, que são as de custeio da máquina pública, como pessoal, por exemplo.

Para o cumprimento da regra neste ano, o governo trabalha com os R$ 60 bilhões já pagos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, a utilização de recursos da extinção do Fundo Soberano (R$ 27,5 bilhões) e de R$ 17,4 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) somados a R$ 6,7 bilhões originados do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).  Além disso, ainda estão previstos, para 2018, a antecipação do pagamento de R$ 70 bilhões pelo BNDES de dívidas com o Tesouro Nacional e a realocação orçamentária de recursos já disponíveis de concessões e permissões.


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