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Sefel divulga análise sobre política de desoneração da cesta básica

Transparência

De acordo com o Boletim de Subsídios da União, estimativa é de que gasto totalize R$ 18,0 bilhões em 2019
publicado: 04/12/2018 17h32 última modificação: 06/12/2018 17h35

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – Sefel divulgou a segunda edição do Boletim sobre Subsídios da União, que trata da política de desoneração da cesta básica. Concluída em março de 2013, essa política ainda representa um dos maiores subsídios da União, com custos estimados de R$ 18,4 bilhões para 2018 e de R$ 19,7 bilhões em 2019, quando somados os gastos com cesta básica e defensivos agrícolas.

O boletim traz informações sobre o contexto histórico, diagnóstico fiscal e a experiência internacional, além de trazer perspectivas e propostas. O relatório também traça um comparativo entre programas de transferência direta de renda e a política de desoneração da cesta básica.     

Diagnóstico fiscal e comparativo

Os subsídios com a política de desoneração da Cesta Básica e Defensivos Agrícolas mais que duplicaram, em termos nominais, considerando os valores realizados em 2012 (R$ 9,4 bilhões) e os previstos para 2019 (R$ 19,7 bilhões).

Na comparação com demais políticas sociais, uma avaliação divulgada pelo Ministério da Fazenda em 2017 apontou que programa Bolsa Família, por exemplo, é bastante efetivo: um gasto orçamentário de R$ 28,0 bilhões em 2016 resultou em redução de 1,7% na desigualdade de renda.

Por sua vez, a desoneração da cesta básica teve um gasto tributário de R$ 18,6 bilhões naquele ano e a estimativa é que tenha proporcionado uma redução de apenas 0,1% na desigualdade de renda. Ou seja, o primeiro programa é aproximadamente 12 vezes mais eficiente do que o segundo para diminuir dessa disparidade.

Gráfico: Evolução dos subsídios associados à política de desoneração da cesta básica e defensivos agrícolas (R$ bilhões)
* Estimativa de renúncia tributária constante no Demonstrativo de Gasto Tributário 2018.
** Estimativa de renúncia tributária constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019.
Fonte: Receita Federal do Brasil/MF. Elaboração: Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel/MF)

Boletim de Subsídios da União

A publicação, divulgada mensalmente, traz um panorama das principais políticas públicas que compõem o orçamento de subsídios da União. 
Além de sua relevância para a transparência e o controle social dos subsídios que financiam essas políticas, esta iniciativa contribui para o monitoramento e a avaliação dessas políticas, no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (Cmas).