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Argentina e Brasil ampliam o intercâmbio de informação fiscal

Receita Federal

Assinado em Buenos Aires, acordo permite identificar os bens que os contribuintes das duas nações possuem no país vizinho
publicado: 17/03/2017 17h19 última modificação: 17/03/2017 17h45

O administrador da Administração Federal de Ingressos Públicos da Argentina (AFIP), Alberto Abad, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, assinaram nesta sexta-feira (17/03) um acordo de intercâmbio automático de informação fiscal que vai permitir identificar os bens que os contribuintes de ambas as nações possuem no país vizinho.

A novidade do acordo, assinado na sede da AFIP, é a previsão de troca de informação de períodos fiscais anteriores ao ano em curso.

Além da titularidade de bens, a informação a ser intercambiada engloba dividendos, juros, royalties, serviços e rendimentos.  

O intercâmbio de informação vai se realizar de acordo com os critérios da Convenção de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Tributária da OCDE, que visa a combater a evasão e elisão fiscal em nível internacional, tanto no âmbito bilateral como multilateral.

Fonte: Receita Federal