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Meirelles participa do Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro

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Meirelles destacou o processo de modernização do conselho para garantir a independência das atividades
publicado: 22/08/2017 13h00 última modificação: 29/08/2017 15h20

Em sua mensagem de boas-vindas aos participantes, Meirelles destacou a “consolidação do Conselho como uma instituição quase centenária, que tem a missão institucional de assegurar à sociedade a celeridade no julgamento de processos tributários, baseado na legislação, na ética, na segurança e no interesse público do país”.

O ministro afirmou que o CARF vem passando por um abrangente processo de modernização institucional, que passa pelas regras de seleção dos seus integrantes, tempo de mandato, quadro de integrantes, que passou de 216 para 144 conselheiros, composição de turmas e segregação de funções.

Outras mudanças que apontam para a modernização dos processos para assegurar a independência das atividades são a participação da sociedade civil, OAB, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal no colegiado, o sorteio completamente eletrônico em todas as fases dos processos e a adoção de medidas de governança no controle interno e gestão de riscos.

“Podemos reforçar que nossa visão do CARF é de possuir um colegiado de excelência, com segurança, previsibilidade e independência nos processos. É uma forma também de assegurar que o país cresça mais e melhor, que é o objetivo da política econômica”, afirmou o ministro.

Conferências, mesas de debate e palestras apontam para dias de intensos trabalhos

Em sua fala de abertura, o presidente do CARF, Carlos Alberto Barreto, informou que o objetivo do seminário é tratar questões tributárias e aduaneiras, fomentando o debate que contribua para a solução dos litígios aduaneiros.

Ele informou que as medidas de gestão de processos e transparência adotadas recentemente resultaram na Certificação ISO 9001 pelo CARF em 2017 e agradeceu as parcerias que viabilizam o evento. Ele coordena a primeira conferência da manhã, sobre “A relevância do precedente do CARF na formação da jurisprudência tributária dos Tribunais” com conferencista Luiz Alberto de Faria, ministro do STJ.

A Escola de Administração Fazendária – Esaf, que sedia o seminário, esteve representada por seu diretor-geral, Manuel Augusto Silva. Ele falou da satisfação da Escola em ser parceira de um evento tão qualificado para discussão e melhoria do ambiente de negócios no país. “Digo isso na certeza de que debates qualificados de ideias sobre tributação de renda de pessoas físicas e jurídicas, como os que veremos nestes dois dias, são essenciais para construir um modelo tributário justo, simples e com menor custo para a sociedade e para o país”, afirmou Manuel.

“Queremos julgamentos de qualidade, voto com segurança; nem bancada do Fisco, nem bancada dos contribuintes”, disse Jorge Rachid, secretário da RFB. Ele afirmou que a instituição espera imparcialidade nos julgamentos, “nem mais, nem menos do que está na lei para o Fisco e para o contribuinte”, afirmou Rachid.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, destacou o profundo conhecimento dos palestrantes e expositores nos temas que compõem a programação do evento e falou do orgulho da instituição em fazer parte dos mais de 90 anos do tribunal administrativo que é o CARF.

Destacou que a modernização do Conselho “passa também por enfrentar o desafio da celeridade no julgamento dos processos, claro, sem se descurar do direito de defesa assegurado aos contribuintes e ao Estado” disse o procurador.


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