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CMN mantém a TJLP para o segundo trimestre de 2016 em 7,5% a.a.

Conselho também aprovou ajustes no Funcafé e ampliou limite para financiamentos dos Jogos Olímpicos
publicado: 31/03/2016 18h24 última modificação: 19/04/2018 18h21

O Conselho Monetário Nacional aprovou na data de hoje os seguintes votos apresentados pelo Ministério da Fazenda:

1) Ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

O Conselho, com base no Decreto nº 94.874, de 15.9.1987, aprovou a distribuição de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para aplicação em operações de crédito no ano de 2016. 

As condições para contratação das linhas de crédito estão previstas no Capítulo 9 (Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR), que terão a seguinte distribuição: 

a) operações de Custeio (MCR 9-2): até R$950 milhões;

b) operações de Estocagem (MCR 9-3): até R$1,752 bilhão;

c) financiamento para Aquisição de Café - FAC (MCR 9-4): até R$1 bilhão;

d) financiamento de Contratos de Opção e de Operações em Mercados Futuros (MCR 9-5): até R$10 milhões;

e) financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9- 7): até R$20 milhões;

f) financiamento de Capital de Giro para Indústria de Café Solúvel e de Torrefação de Café (MCR 9-6):

I - indústrias de café solúvel: até R$200 milhões;

II - indústrias de torrefação de café: até R$300 milhões;

III- cooperativas de produção: até R$400 milhões. 

2) Altera o art. 9°-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016

A medida amplia em R$ 1 bilhão os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. 

O limite anteriormente vigente, dado pelo inciso II do art. 9º-R da Resolução 2.827, de 2001, era de até R$ 3,6 bilhões. 

Dessa forma, alterou-se o caput e o inciso II do art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 2001, de forma a aumentar em R$ 1 bilhão o limite atual dado pelo inciso II, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,6 bilhões. 

3) Definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2016

Considerando que o risco país se manteve no nível próximo ao observado no final de 2015, o CMN decidiu manter a TJLP para o segundo trimestre de 2016 em 7,5% a.a.