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Portarias editadas pelo ministro Nelson Barbosa dão maior transparência fiscal e determinam publicação anual de relatórios

Fazenda divulga o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais e o Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais
publicado: 10/05/2016 15h06 última modificação: 11/05/2016 16h51

Com o objetivo de aumentar a transparência das informações relativas aos gastos públicos tanto da União quanto dos Estados e dos Municípios, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, editou as portarias números 161 e 165, publicadas no Diário Oficial dos dias 09 e 10 de maio, respectivamente. A portaria nº 161 determina a publicação anual do Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais e dos Relatórios de Estatísticas Fiscais dos Estados e dos Municípios. 

Com base no normativo, o Ministério da Fazenda tornou público nesta terça-feira (10/5) os referidos relatórios. Confira os documentos a seguir.