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CMN aprova padronização para investimentos de seguradoras

Alterações promovidas pelo Conselho se referem aos padrões das normas relacionadas à aplicação dos recursos e foram realizadas para trazer maior clareza aos dispositivos e padronizar tratamentos para investimentos semelhantes
publicado: 06/05/2016 09h42 última modificação: 06/05/2016 16h28

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (05/)5), em reunião extraordinária, resolução visando promover ajustes em dispositivos das Resoluções nº 4.444, de 13 de novembro de 2015, e nº 3.042, de 28 de novembro de 2002, que dispõem sobre a aplicação dos recursos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar, dos resseguradores e dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

A Resolução não trouxe alterações significativas aos padrões das normas relacionadas à aplicação dos recursos. Algumas alterações foram realizadas para trazerem maior clareza e perfeição à norma, padronizar tratamentos para investimentos semelhantes e outras modificações que tiveram como finalidade simplificar a fiscalização e acompanhamento por parte da Superintendência de Seguros Privados – Susep.

Como exemplo de padronização de tratamentos para investimentos semelhantes, podemos citar: i) a possibilidade de investimentos em fundos referenciados em índice de ações cuja carteira seja composta por, no mínimo, 50 (cinquenta) ações, atribuindo a tais fundos o mesmo limite permitido aos fundos de índice; ii) limite de até 10% de alocação em um único emissor para investimentos em fundos de investimento imobiliário (FII), limite similar aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); e iii) a possibilidade de aplicação em Brazilian Depository Receipts (BDR) dos níveis II e III, tendo em vista previsão de investimentos em BDRs nível I, patrocinados. 

Para simplificar a fiscalização e acompanhamento por parte da Superintendência de Seguros Privados – Susep foi retirado limite extra no segmento de imóveis para a aplicação em Fundos de Investimento em Participações (FIP) com características semelhantes aos FII, não necessitando mais abertura das carteiras para verificação se o FIP se enquadra na modalidade renda fixa ou na modalidade imóveis.