Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Maio > Governo divulga boletins de análise dos gastos federais e das finanças públicas estaduais

Notícias

Governo divulga boletins de análise dos gastos federais e das finanças públicas estaduais

Documentos apontam redução do crescimento das despesas federais em termos reais. Estudo aponta aumento real das despesas dos estados com pessoal entre 2009 e 2015.
publicado: 10/05/2016 19h56 última modificação: 27/10/2016 11h53
Gustavo Raniere/GMF

As despesas primárias do governo federal aumentaram de 16,7% do PIB em 2006 para 19,6% do PIB em 2015, com destaque para as despesas com benefícios da previdência, que passaram de 6,9% para 7,4% do PIB nesse período. A taxa média anual do crescimento real das despesas primárias, no entanto, desacelerou de 8,3% no período de 2007 a 2010 para 4,6% no intervalo de 2011 a 2015.

Os dados estão presentes no Relatório de Análise dos Gastos Públicos Federais, divulgado nesta terça-feira (10/05) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Conforme portaria publicada ontem pelo MF, o relatório deverá ser divulgado todos os anos em até 45 dias após o anúncio do PIB. O objetivo do estudo é focar a discussão do gasto público dentro de uma ótica econômica, segundo o secretário da SPE, Manoel Pires. A portaria da Fazenda prevê ainda a publicação, também anualmente, do Relatório de Estatísticas Fiscais dos Estados e dos Municípios.

“O Ministério da Fazenda tem vários documentos que analisam as contas públicas. Talvez o mais conhecido deles seja o Relatório do Tesouro Nacional, que tem uma ótica mais financeira. O objetivo deste relatório é trazer mais informação sobre a análise econômica dos gastos do governo”, afirmou Pires.

O relatório também aponta para o aumento do grau de rigidez orçamentária do governo. Os números mostram que as despesas obrigatórias cresceram de 12,3% do PIB em 2003 para 15,6% do PIB em 2015. As despesas discricionárias avançaram de 2,8% para 3,9% nesse período, mas nesse grupo estão incluídos itens que não são contingenciáveis, como gastos mínimos com educação, saúde, Bolsa Família e benefícios aos servidores.

Ao retirá-los, chegou-se à divisão entre despesas não contingenciáveis e contingenciáveis. A participação do primeiro grupo no PIB avançou de 13,8% em 2003 para 17,6% em 2015, enquanto a do segundo passou de 1,4% em 2003 para 2,5% em 2014 e, por causa do ajuste fiscal e dos contingenciamentos efetuados em 2015, recuou para 2,0% do PIB no ano passado.

“O grau de rigidez orçamentária tem crescido muito ao longo dos últimos anos e é maior do que se costuma pensar”, comentou Pires. “Medidas que possam conter o crescimento da despesa obrigatória são importantes para equilibrar o orçamento.” Nesse contexto, acrescentou o secretário, o debate previdenciário é importante. “A maior parte do crescimento das transferências de renda está concentrada na política previdenciária do governo”, disse ele.  

De acordo com o relatório, as despesas com transferências de renda, maior componente da despesa primária do governo, apresentou crescimento como um todo, passando de 8,3% do PIB em 2006 para 9,4% do PIB em 2015.

Com pouco espaço para cortar gastos, o governo teve de reduzir as obras e as compras de máquinas e equipamentos, fazendo com que a parcela das despesas de capital no PIB diminuísse de 1,4% em 2014 para 1,0% em 2015. Dentro desse grupo, as despesas com o programa Minha Casa Minha Vida recuaram de 0,3% para 0,2% do PIB entre 2014 e 2015, enquanto os dispêndios com os demais investimentos passaram de 1,1% para 0,8% do PIB.

PAGAMENTO DE PASSIVOS

Outro destaque de 2015 foi o pagamento dos passivos relacionados pelo acórdão nº 825/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), um dos fatores que fizeram com que o peso da rubrica “Outras despesas correntes” aumentasse de 3,9% do PIB em 2014 para 5,3% do PIB no ano passado. As despesas com subsídios e subvenções avançaram de 0,1% para 0,9% do PIB entre os dois anos.

Pires afirmou que a publicação anual do relatório institucionaliza a leitura do Ministério da Fazenda  sobre o gasto público e seu impacto ao longo do tempo e que esta primeira edição confirma o diagnóstico que já vem sendo traçado pelo órgão.

“O processo de crescimento do gasto em percentual do PIB é algo que se observa desde os anos 1990. É uma questão da institucionalidade da política brasileira, das regras que formam o orçamento”, afirmou o secretário. “É preciso um trabalho técnico de explicar à sociedade as opções que o orçamento e a política fiscal podem oferecer.”

A proposta contida no Projeto de Lei 257, de instituir um teto para o crescimento do gasto público, bem como a criação do Fórum da Previdência, são passos importantes nesse trabalho de mostrar à sociedade a melhor forma de alcançar o equilíbrio fiscal, trazer transparência para o debate e construir um consenso em torno dessas questões, destacou Pires.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Além do Relatório de Análise dos Gastos Públicos, a portaria da Fazenda prevê a publicação, também anualmente, do Relatório de Estatísticas Fiscais dos Estados e dos Municípios.

O documento aponta, por exemplo, que todos os estados apresentaram crescimento real nas despesas com pagamento de pessoal (ativos e inativos) entre 2009 e 2015. Além disso, indica que seis estados apresentaram uma relação entre despesa com pessoal e Receita Corrente Líquida acima de 60%,ou seja, ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A cargo do Tesouro Nacional, o documento trará uma visão sistêmica da situação fiscal dos entes e de sua evolução recente, permitindo uma análise aprofundada dos níveis do endividamento e do percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

“Esse relatório tende a ampliar a transparência no relacionamento da União com os entes da federação, não com só os Estados, mas também com os municípios”, disse o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, ao comentar o documento. Ele acrescentou que, a partir de críticas e sugestões, as próximas edições devem ser mais “robustas”, com o acréscimo de informações. “Se nós caminharmos nessa direção, de acordo com as regras definidas pela matriz de saldos contábeis do Tesouro Nacional, a tendência é que todos os resultados estejam bem qualificados”, avaliou.