Maio
CMN aprova ajustes nos financiamentos agrícolas e no crédito rural
Conselho também aprova voto sobre exigência de Cadastro Ambiental Rural para concessão de crédito rural
Instrução normativa regula remessa de valores ao exterior para turismo
São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica
Instrução normativa atualiza prazos de fruição
Prorrogações são relativas ao Retid e ao Reporto
Receita recebe sugestões sobre definição de atividade econômica
As sugestões podem ser encaminhadas até 10/6
Governo Central apresenta superávit primário de R$ 9,75 bilhões em abril
De acordo com o Tesouro Nacional, resultado foi positivamente influenciado pelo Imposto de Renda
Governo anuncia medidas de equilíbrio das contas públicas
Objetivo é reduzir endividamento e auxiliar na retomada do crescimento econômico
Dívida Pública cai 3% em abril e prazo médio sobe para 4,75 anos
Parcela de títulos com vencimento em 12 meses é a menor da história; fatias de estrangeiros e Previdência sobem
STN divulga Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2014
Publicação traz dados sobre finanças públicas das três esferas; objetivo é fortalecer e aprimorar metodologia de apuração de estatísticas de governo
Fazenda comenta aprovação da meta fiscal de 2016
Instituição está comprometida com superação da crise e recuperação da economia, diz nota
Meirelles anuncia indicados para a presidência dos bancos públicos
Paulo Caffarelli foi indicado para o Banco do Brasil e Gilberto Occhi para a Caixa Econômica
Receita divulga guia também em inglês e espanhol
Infográficos com orientações aduaneiras também estão disponíveis
Contas individuais do PIS/Pasep somam R$ 7 bilhões a serem sacados por 4,4 milhões de brasileiros
Quem trabalhava antes de outubro de 1988 pode ter saldo a receber e deve procurar CEF e BB, diz secretário do Tesouro
Medidas vão focar na eficiência do gasto e na sustentabilidade da dívida, diz Meirelles
Em seminário, ministro diz que controle rígido e permanente da despesa elevará a confiança e estimulará a recuperação da arrecadação e do emprego
Governo anuncia meta de déficit primário de R$ 163,9 bi para o setor público em 2016
Ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá destacaram que o número é realista e transparente e que a equipe trabalha pela melhora fiscal
IOF em compra de moeda estrangeira em espécie será de 1,1%
Outras formas de aquisição permanecem com alíquota de 6,38%
SAIN apresenta novos procedimentos de compliance a exportadores
Medidas visam combater a corrupção e atos de financiamento ao terrorismo
Receita arrecadou R$ 110.895 milhões em abril de 2016
Resultado da arrecadação foi divulgado hoje
Receita Federal lança aplicativo para Microempreendedor Individual
APP apresenta configuração gráfica melhor e mais fácil
Estoque do Tesouro Direto cresce 73,7% em abril ante igual mês do ano passado
Número de investidores ativos aumentou 89% nos últimos 12 meses; títulos indexados ao IPCA foram os mais vendidos
Fazenda divulga Prisma Fiscal referente a abril de 2016
Confira a atualização do Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE
Siscoserv terá novas funcionalidades
Será possível retificar registros de pagamento e faturamento
Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016
Aqueles que estiverem com pendências podem se autorregularizar
Meirelles anuncia indicação de Ilan Goldfajn para o Banco Central
Ministro também definiu os secretários de Previdência, de Acompanhamento Econômico e de Política Econômica
STN cria grupo de trabalho para aprimorar conceitos de resultado fiscal
Objetivo é aperfeiçoar conceitos do resultado fiscal e da evolução do endividamento líquido à luz do disposto na LRF e nas melhores práticas internacionais
Conheça a nova equipe econômica do governo
Integram a equipe Ilan Goldfajn (Banco Central), Marcelo Caetano (Secretaria de Previdência), Mansueto Almeida (Seae), Carlos Hamilton (SPE) e Ana Paula Vescovi (Tesouro Nacional)
PGFN amplia regra que dispensa procuradores de contestar e recorrer
Casos com jurisprudência pacificada terão procedência reconhecida. Medida visa reduzir a litigiosidade tributária
Henrique Meirelles assume o Ministério da Fazenda
Ministro diz que governo fará diagnóstico da crise antes de anunciar medidas de recuperação da economia
Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Figura do “Beneficiário Final” é normatizada
Carnê ATA simplifica admissão temporária de bens
Entrada em vigor do regime especial no Brasil trará vários benefícios
Receita Federal dispõe sobre convênio para delegação de fiscalização e cobrança do ITR
Convênio permite que ente convenente aumente arrecadação
Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
IN 1.638 revoga obrigatoriedade de transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped
Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal
Objetivo da proposta é informar valores que deixam de ser arrecadados por incentivos ou benefícios tributários
STN altera critérios de seleção de servidores para Conselhos Fiscais e de Administração
Novo processo seletivo, com critérios objetivos e mensuráveis, irá conferir maior transparência à escolha
Alteração no Regimento Interno do Carf detalha procedimentos para declaração de nulidade
Mudança promove a segurança jurídica e assegura direito de defesa das partes
Unificação de dados traz simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis
Decreto institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
Marco regulatório do setor de telecomunicações viabilizará novos investimentos
Estudo da SPE analisa o impacto econômico do marco regulatório das telecomunicações
Governo divulga boletins de análise dos gastos federais e das finanças públicas estaduais
Documentos apontam redução do crescimento das despesas federais em termos reais. Estudo aponta aumento real das despesas dos estados com pessoal entre 2009 e 2015.
Portarias editadas pelo ministro Nelson Barbosa dão maior transparência fiscal e determinam publicação anual de relatórios
Fazenda divulga o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais e o Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais
PGFN prepara versão comentada do novo Código de Processo Civil
Publicação marca a estréia da PGFN em obras de envergadura da doutrina jurídica
Receita esclarece regras do IR sobre ganhos auferidos nos mercados financeiro e de capitais
Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016, foi publicada hoje no DOU
Fazenda divulga Relatório sobre a Distribuição da Renda no Brasil
Estudo da SPE mostra concentração de renda no País. Portaria regulamenta publicação anual dos dados
7ª fase da Operação Zelotes cumpre 29 mandados de busca e apreensão e condução coercitiva
Campanha de divulgação aumenta em 269 mil os saques do programa PIS-PASEP
Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 3,7 para 190 mil; mais de 4,6 milhões têm direito ao saque por idade
SPE divulga resultado primário estrutural
Medida suaviza o efeito do ciclo econômico sobre o resultado fiscal do país e permite visão de longo prazo
Fazenda regulamenta norma tributária dos Fundos de Índice de Renda Fixa
Metodologia para determinação do Prazo Médio de Repactuação dos ETF considera o risco de taxa de juros associado a indexador dos títulos
Medidas aumentam progressividade tributária de forma responsável, diz Barbosa
Ministro explicou que iniciativas corrigem distorções e mais do que compensam impacto da correção do IRPF
Tesouro e Banco Mundial apoiam o lançamento de Fundo de Índice de Renda Fixa
Decreto regulamenta processo seletivo para escolha do Gestor de Fundo de Índice de Renda Fixa (ETF)
Governo encaminha ao Congresso projeto que altera legislação do IR
Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física será corrigida em 5% a partir de 2017. Proposta prevê ainda aplicação de alíquota de IRPF a heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão
CMN aprova padronização para investimentos de seguradoras
Alterações promovidas pelo Conselho se referem aos padrões das normas relacionadas à aplicação dos recursos e foram realizadas para trazer maior clareza aos dispositivos e padronizar tratamentos para investimentos semelhantes
Prazo para pagamento da guia de abril do eSocial termina nesta sexta-feira
Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa
IRPF: Receita abre na segunda (9/5) consulta a lote de restituição multiexercício residual
O crédito bancário para 71.781 contribuintes será realizado no dia 16 de maio
Receita Federal publica Instrução Normativa que amplia prazo da ECF
A data-limite de entrega da ECF passa a ser o último dia útil do mês de julho
Fazenda apresenta proposta para convalidação de benefícios fiscais
Medida visa sanar o ambiente de insegurança jurídica causada pela guerra fiscal e destravar investimentos
CMN eleva limite de participação de Fundos de Desenvolvimento em projetos de saneamento
Conselho também autorizou renegociação e liquidação de operações de crédito dos Fundos Constitucionais
