Maio

CMN aprova ajustes nos financiamentos agrícolas e no crédito rural
Conselho também aprova voto sobre exigência de Cadastro Ambiental Rural para concessão de crédito rural

Instrução normativa regula remessa de valores ao exterior para turismo
São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica

Instrução normativa atualiza prazos de fruição
Prorrogações são relativas ao Retid e ao Reporto

Receita recebe sugestões sobre definição de atividade econômica
As sugestões podem ser encaminhadas até 10/6

Governo Central apresenta superávit primário de R$ 9,75 bilhões em abril
De acordo com o Tesouro Nacional, resultado foi positivamente influenciado pelo Imposto de Renda

Governo anuncia medidas de equilíbrio das contas públicas
Objetivo é reduzir endividamento e auxiliar na retomada do crescimento econômico

Dívida Pública cai 3% em abril e prazo médio sobe para 4,75 anos
Parcela de títulos com vencimento em 12 meses é a menor da história; fatias de estrangeiros e Previdência sobem

STN divulga Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2014
Publicação traz dados sobre finanças públicas das três esferas; objetivo é fortalecer e aprimorar metodologia de apuração de estatísticas de governo

Fazenda comenta aprovação da meta fiscal de 2016
Instituição está comprometida com superação da crise e recuperação da economia, diz nota

Meirelles anuncia indicados para a presidência dos bancos públicos
Paulo Caffarelli foi indicado para o Banco do Brasil e Gilberto Occhi para a Caixa Econômica

Receita divulga guia também em inglês e espanhol
Infográficos com orientações aduaneiras também estão disponíveis

Contas individuais do PIS/Pasep somam R$ 7 bilhões a serem sacados por 4,4 milhões de brasileiros
Quem trabalhava antes de outubro de 1988 pode ter saldo a receber e deve procurar CEF e BB, diz secretário do Tesouro

Medidas vão focar na eficiência do gasto e na sustentabilidade da dívida, diz Meirelles
Em seminário, ministro diz que controle rígido e permanente da despesa elevará a confiança e estimulará a recuperação da arrecadação e do emprego

Governo anuncia meta de déficit primário de R$ 163,9 bi para o setor público em 2016
Ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá destacaram que o número é realista e transparente e que a equipe trabalha pela melhora fiscal

IOF em compra de moeda estrangeira em espécie será de 1,1%
Outras formas de aquisição permanecem com alíquota de 6,38%

SAIN apresenta novos procedimentos de compliance a exportadores
Medidas visam combater a corrupção e atos de financiamento ao terrorismo

Receita arrecadou R$ 110.895 milhões em abril de 2016
Resultado da arrecadação foi divulgado hoje

Receita Federal lança aplicativo para Microempreendedor Individual
APP apresenta configuração gráfica melhor e mais fácil

Estoque do Tesouro Direto cresce 73,7% em abril ante igual mês do ano passado
Número de investidores ativos aumentou 89% nos últimos 12 meses; títulos indexados ao IPCA foram os mais vendidos

Fazenda divulga Prisma Fiscal referente a abril de 2016
Confira a atualização do Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE

Siscoserv terá novas funcionalidades
Será possível retificar registros de pagamento e faturamento

Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016
Aqueles que estiverem com pendências podem se autorregularizar

Meirelles anuncia indicação de Ilan Goldfajn para o Banco Central
Ministro também definiu os secretários de Previdência, de Acompanhamento Econômico e de Política Econômica

STN cria grupo de trabalho para aprimorar conceitos de resultado fiscal
Objetivo é aperfeiçoar conceitos do resultado fiscal e da evolução do endividamento líquido à luz do disposto na LRF e nas melhores práticas internacionais

Conheça a nova equipe econômica do governo
Integram a equipe Ilan Goldfajn (Banco Central), Marcelo Caetano (Secretaria de Previdência), Mansueto Almeida (Seae), Carlos Hamilton (SPE) e Ana Paula Vescovi (Tesouro Nacional)

PGFN amplia regra que dispensa procuradores de contestar e recorrer
Casos com jurisprudência pacificada terão procedência reconhecida. Medida visa reduzir a litigiosidade tributária

Henrique Meirelles assume o Ministério da Fazenda
Ministro diz que governo fará diagnóstico da crise antes de anunciar medidas de recuperação da economia

Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Figura do “Beneficiário Final” é normatizada
Carnê ATA simplifica admissão temporária de bens
Entrada em vigor do regime especial no Brasil trará vários benefícios

Receita Federal dispõe sobre convênio para delegação de fiscalização e cobrança do ITR
Convênio permite que ente convenente aumente arrecadação

Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
IN 1.638 revoga obrigatoriedade de transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped

Projeto de Lei Complementar altera CTN para dar transparência fiscal
Objetivo da proposta é informar valores que deixam de ser arrecadados por incentivos ou benefícios tributários

STN altera critérios de seleção de servidores para Conselhos Fiscais e de Administração
Novo processo seletivo, com critérios objetivos e mensuráveis, irá conferir maior transparência à escolha

Alteração no Regimento Interno do Carf detalha procedimentos para declaração de nulidade
Mudança promove a segurança jurídica e assegura direito de defesa das partes

Unificação de dados traz simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis
Decreto institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)

Marco regulatório do setor de telecomunicações viabilizará novos investimentos
Estudo da SPE analisa o impacto econômico do marco regulatório das telecomunicações

Governo divulga boletins de análise dos gastos federais e das finanças públicas estaduais
Documentos apontam redução do crescimento das despesas federais em termos reais. Estudo aponta aumento real das despesas dos estados com pessoal entre 2009 e 2015.

Portarias editadas pelo ministro Nelson Barbosa dão maior transparência fiscal e determinam publicação anual de relatórios
Fazenda divulga o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais e o Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais

PGFN prepara versão comentada do novo Código de Processo Civil
Publicação marca a estréia da PGFN em obras de envergadura da doutrina jurídica
Receita esclarece regras do IR sobre ganhos auferidos nos mercados financeiro e de capitais
Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016, foi publicada hoje no DOU

Fazenda divulga Relatório sobre a Distribuição da Renda no Brasil
Estudo da SPE mostra concentração de renda no País. Portaria regulamenta publicação anual dos dados

7ª fase da Operação Zelotes cumpre 29 mandados de busca e apreensão e condução coercitiva

Campanha de divulgação aumenta em 269 mil os saques do programa PIS-PASEP
Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 3,7 para 190 mil; mais de 4,6 milhões têm direito ao saque por idade

SPE divulga resultado primário estrutural
Medida suaviza o efeito do ciclo econômico sobre o resultado fiscal do país e permite visão de longo prazo

Fazenda regulamenta norma tributária dos Fundos de Índice de Renda Fixa
Metodologia para determinação do Prazo Médio de Repactuação dos ETF considera o risco de taxa de juros associado a indexador dos títulos

Medidas aumentam progressividade tributária de forma responsável, diz Barbosa
Ministro explicou que iniciativas corrigem distorções e mais do que compensam impacto da correção do IRPF

Tesouro e Banco Mundial apoiam o lançamento de Fundo de Índice de Renda Fixa
Decreto regulamenta processo seletivo para escolha do Gestor de Fundo de Índice de Renda Fixa (ETF)

Governo encaminha ao Congresso projeto que altera legislação do IR
Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física será corrigida em 5% a partir de 2017. Proposta prevê ainda aplicação de alíquota de IRPF a heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão

CMN aprova padronização para investimentos de seguradoras
Alterações promovidas pelo Conselho se referem aos padrões das normas relacionadas à aplicação dos recursos e foram realizadas para trazer maior clareza aos dispositivos e padronizar tratamentos para investimentos semelhantes

Prazo para pagamento da guia de abril do eSocial termina nesta sexta-feira
Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa

IRPF: Receita abre na segunda (9/5) consulta a lote de restituição multiexercício residual
O crédito bancário para 71.781 contribuintes será realizado no dia 16 de maio

Receita Federal publica Instrução Normativa que amplia prazo da ECF
A data-limite de entrega da ECF passa a ser o último dia útil do mês de julho

Fazenda apresenta proposta para convalidação de benefícios fiscais
Medida visa sanar o ambiente de insegurança jurídica causada pela guerra fiscal e destravar investimentos

CMN eleva limite de participação de Fundos de Desenvolvimento em projetos de saneamento
Conselho também autorizou renegociação e liquidação de operações de crédito dos Fundos Constitucionais