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Fazenda disponibiliza Plano de Dados Abertos (PDA)

Política de Dados Abertos

Até 10 de novembro serão publicados dados abertos do Siafi e informações sobre quadro societário das empresas
publicado: 27/07/2016 18h58 última modificação: 19/02/2018 18h30

Já está disponível o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Fazenda para 2016 e 2017. O documento foi aprovado no último dia 11 de julho pelo Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Fazenda (CTIC). O PDA promove a abertura de dados, garantindo a publicidade, transparência na administração pública e acesso às informações pela sociedade. 

A publicação surge em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a política de dados abertos no governo federal e determina que o PDA seja atualizado a cada dois anos. A elaboração do plano também atende a dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

A definição dos dados a serem abertos tem como premissas a relevância da informação para a sociedade, informando eventuais limitações de qualidade dos dados. O processo de catalogação dos dados publicados em formato aberto será realizado por cada um dos órgãos do Ministério. 

De acordo com o PDA, o Ministério da Fazenda deverá disponibilizar, até 10 de novembro de 2016, dados abertos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e informações sobre o quadro societário das empresas, a partir do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O plano prevê ainda que os dados sejam atualizados e analisados periodicamente para verificar eventuais inconsistências. 

Confira a lista completa das bases de dados que serão disponibilizadas em formato aberto no Anexo I do PDA do Ministério da Fazenda (página 18). 

Informações adicionais:
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto  8.777, de 11 de maio de 2016
Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016
Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Fazenda