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CMN autoriza renegociação de dívidas de produtores de soja em municípios do RS

CMN

Medida foi tomada em função de adversidades climáticas que provocaram danos em lavouras
publicado: 28/07/2016 18h49 última modificação: 28/07/2016 18h49

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em função das adversidades climáticas ocorridas em vários municípios do estado do Rio Grande do Sul que provocaram consideráveis danos em muitas lavouras de soja, autorizou, em reunião ordinária nesta quinta-feira (28/7), a prorrogação de operações de crédito rural de custeio contratadas na safra 2015/2016, e parcelas vencidas ou vincendas em 2016 das operações de:

a)       custeio de safras anteriores a 2015/2016 prorrogadas por autorização do CMN;

b)      investimento, inclusive as parcelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional, contratadas com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), ou recursos equalizados da Poupança Rural (MCR 6-4), ou recursos da fonte Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD), ou recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e equalizados pelo Tesouro Nacional, dos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ou contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A renegociação se aplica às operações de crédito rural cujos recursos tenham sido destinados à produção de soja em municípios do estado do Rio Grande do Sul, onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de alagamento, chuvas intensas, enxurradas, inundações e vendavais a partir de 1º/9/2015, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, observadas as seguintes condições:

a)      beneficiários: produtores rurais de soja, suas associações e cooperativas de produção;

b)      reembolso: em até 5 parcelas anuais, para custeio contratado na safra 2015/2016, e em 1 ano após o vencimento final do contrato de financiamento, para custeio prorrogado e investimento;

c)      para a formalização da renegociação, é obrigatória a apresentação pelo mutuário de laudo técnico de comprovação das perdas, assinado por profissional habilitado, com a apresentação do respectivo registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao conselho profissional competente.