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CMN autoriza renegociação das dívidas dos arrozeiros

Agricultura

Medida beneficia produtores da região Sul com lavouras afetadas por enchentes
publicado: 01/07/2016 11h29 última modificação: 01/07/2016 11h31

O CMN, em função das chuvas intensas ocorridas na região Sul do Brasil, com ocorrência de alagamentos, enxurradas, inundações e enchentes em alguns municípios, que provocaram consideráveis danos em muitas lavouras de arroz, autorizou a prorrogação de operações de crédito rural de custeio contratadas na safra 2015/2016, e parcelas vencidas ou vincendas em 2016 das operações de:  (i) custeio de safras anteriores a 2015/2016 prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN); (ii) investimento; (iii) Empréstimo do Governo Federal (EGF) de arroz prorrogadas com base nas Resoluções nºs 3.952, de 24 de fevereiro de 2011, 3.992, de 14 de julho de 2011, e 4.161, de 12 de dezembro de 2012. Há cerca de 11,7 mil operações passíveis de enquadramento na renegociação. 

A renegociação se aplica às operações de crédito rural cujos recursos tenham sido destinados à produção de arroz em municípios da região Sul, onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de alagamento, chuvas intensas, enxurradas e inundações a partir de 1º/9/2015, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, observadas as seguintes condições: (i) os beneficiários serão os produtores rurais de arroz, suas associações e cooperativas de produção; (ii) reembolso em até 5 parcelas anuais, para custeio contratado na safra 2015/2016, e em 1 ano após o vencimento final do contrato de financiamento, para custeio prorrogado, investimento e EGF; e (iii) prazo para formalização até 30/12/2016.