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Ministro se reúne com governadores e apresenta o Plano de Auxílio aos Estados e ao DF

Governadores presentes ao encontro elogiaram a iniciativa do governo Federal. Plano também será debatido com os Secretários de Fazenda e, até o fim do mês de março, será encaminhada ao Congresso Nacional uma minuta de Projeto de Lei Complementar
publicado: 19/02/2016 19h53 última modificação: 17/03/2016 11h40
Gustavo Raniere/GMF

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu hoje com um grupo de governadores para apresentar medidas fiscais e de financiamento dos Estados.  Barbosa apresentou as informações sobre os novos limites para contratação de operações de crédito por estados e municípios. Além disso, explicou o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que tem como princípios “a transparência, a adesão, o reconhecimento de que os estados possuem situações fiscais distintas e que as dificuldades macroeconômicas atuais, pela sua gravidade e profundidade, comprometem o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, exigindo medidas excepcionais”.

A proposta principal para o debate é alongamento do prazo de pagamento da dívida dos Estados com a União (Lei nº 9.496, de 1997) em 20 anos. A proposta adicional se refere à autorização para a renegociação das operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2015 junto ao BNDES, promovendo acréscimo de até 10 anos aos prazos contratuais originais. Ambas propostas exigem contrapartidas em medidas de curto prazo e na implementação de reformas estruturais. Os governadores presentes elogiaram a iniciativa do governo federal e se comprometeram a dar início aos debates sobre as propostas tanto nos estados, quanto no Congresso Nacional.

A partir da semana que vem serão realizadas reuniões entre o Ministério da Fazenda e Secretários de Fazenda de todos os estados, com o objetivo de detalhar e aperfeiçoar o conjunto de medidas apresentado. Ao final dos debates, deverá ser encaminhada, até o final do mês de março de 2016, minuta de projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. 

Clique aqui para consultar a íntegra da apresentação feita aos governadores.