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Governadores farão ajuste fiscal nos termos da União, diz Meirelles

Estados vão propor medidas para controlar despesas e equilibrar previdência
publicado: 01/12/2016 19h54 última modificação: 01/12/2016 22h35
Gustavo Raniere/Arquivo MF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (01/12), em São Paulo, que o ajuste fiscal a ser promovido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que limita à inflação do ano anterior o crescimento dos gastos públicos do governo federal, também será acompanhando pelos governos estaduais.

“A questão já está pactuada pelos governadores, que vão já enviar projetos para as Assembleias Legislativas para estabelecimento desses limites. Os Estados também concordaram em fazer um aumento das alíquotas ou das contribuições para a previdência estadual para os tetos previstos até 2019”, relatou o ministro a jornalistas.

Na capital paulista, ele participou do seminário "Brazil Opportunities Conference", organizado pelo J.P. Morgan. Mais cedo, em Brasília, Meirelles reuniu-se com o presidente da República, Michel Temer, e governadores do DF, PA, PI, RJ e SC, no Palácio do Planalto, para discutir o plano de austeridade fiscal conjunto.

“Eles propuseram e concordaram que os Estados devem fazer um ajuste fiscal nos termos da União. Portanto, voluntariamente, os governadores pactuaram um acordo pelo qual os Estados também vão seguir um limite para o crescimento dos gastos públicos, que será ou a inflação ou o crescimento das receitas líquidas estaduais, aquele que for menor”,  afirmou.

No contexto do compromisso de ajuste fiscal discutido com os Estados, o ministro da Fazenda comentou a possibilidade de repartição da multa que foi cobrada no programa de regularização de ativos no exterior. “É uma boa notícia no sentido de que nós podemos, agora, ter segurança de que estamos então com ajuste federal, mas também com ajuste dos governos estaduais tornando mais sólido o ajuste fiscal no Brasil.”

Confiante no pacto federativo para reequilibrar as contas públicas, Meirelles reforçou a expectativa de crescimento gradual da economia em 2017.  “Ele começa baixo, praticamente não há crescimento, ou pode haver até uma pequena queda ou pequeno aumento no primeiro trimestre. Mas a partir daí haverá um aumento gradual e chegando ao final do ano com um crescimento trimestral anualizado de 2,8%”, indicou. 

Ele falou também sobre aprovação da PEC do teto dos gastos em primeiro turno no Senado Federal nessa semana. A medida já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ministro, o Parlamento está ciente da necessidade do ajuste fiscal, independente das questões políticas.  

“Eu acredito que ele não está ao sabor de acontecimentos políticos momentâneos. É resultado de uma consciência de que o ajuste fiscal estrutural no Brasil é necessário e que o ritmo de crescimento das despesas públicas no Brasil era ou é ainda, até a aprovação disso, insustentável”.


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