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Eduardo Guardia e Rodrigo Maia discutiram a recuperação fiscal dos Estados

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Secretário-executivo da Fazenda diz que governo e Legislativo buscam solução para o problema
publicado: 27/12/2016 12h31 última modificação: 28/12/2016 10h06

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, reuniu-se nesta terça-feira (27/12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para dar continuidade às discussões sobre a recuperação fiscal dos Estados.

Na semana passada, o projeto aprovado no Senado foi alterado na Câmara com a retirada de contrapartidas propostas pelo Executivo para a renegociação das dívidas dos entes federativos com a União. 

Na saída do encontro, realizado no gabinete da presidência da Câmara, Guardia disse a jornalistas que o governo está buscando, junto com o Legislativo, soluções que permitam criar um mecanismo eficaz para  ajudar a resolver o problema dos Estados que estão em situação mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O secretário alertou que o governo busca uma solução duradoura, segura do ponto de vista jurídico, eficaz do ponto de vista técnico e que envolva mudanças na estrutura de receitas e despesas dos Estados.

"Não basta adiar a dívida. Isto seria jogar o problema para frente. O problema precisa ser resolvido e enfrentado", disse, destacando que não tem sentido postergar pagamento de dívida dos Estados sem que eles realizam o ajuste.

“Nós não queremos ter uma solução que não seja duradoura, uma solução que não implique em mudanças estruturais na estrutura de receita e despesa dos governos estaduais, para que o problema seja, no tempo, resolvido”, enfatizou Guardia.

Ele ressaltou que o projeto original tinha um critério claro de elegibilidade para que o Estado pudesse aderir ao programa de recuperação fiscal e agora é necessário encontrar novas possibilidades. “Estamos todos buscando a melhor solução possível e considerando as alternativas, olhando o que foi retirado de avaliando de que maneira poderemos reintroduzir os mecanismos que lá existiam”.

O secretário também afirmou: “O que nós não queremos, e tenho certeza que o Legislativo também não quer, é uma solução que não seja juridicamente robusta e que não aponte para a solução efetiva do problema”.

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