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Aprovação da PEC que limita os gastos representa momento histórico, diz Meirelles

TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

Ministro afirma também que reformas microeconômicas a serem anunciadas na quinta-feira vão elevar a produtividade
publicado: 13/12/2016 19h13 última modificação: 15/12/2016 15h06

A aprovação da PEC 55 em segundo turno pelo Senado Federal nesta terça-feira (13/12) representa um momento histórico, porque foi a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 em que se endereçou o crescimento constitucional das despesas públicas no Brasil, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Mais de 75% do crescimento das despesas públicas de 1991 até 2015 se deram por despesas obrigatórias definidas pela Constituição, segundo o ministro. Por isso, o controle do gasto e do crescimento da despesa precisava necessariamente passar por uma mudança constitucional.

“Pela primeira vez é proposta e aprovada uma medida constitucional limitando o crescimento das despesas públicas no Brasil”, disse ele. “Hoje é uma data extremamente relevante e eu gostaria de comunicar a todos a importância histórica deste momento.”

Na opinião do ministro, a aprovação da PEC do gasto significa ainda um bom sinal para a reforma da Previdência e deixa uma mensagem importante de que o ajuste fiscal está sendo implementado com sucesso no país “Teremos condições de, daqui para frente, discutir as medidas que são importantes para o bom equilíbrio orçamentário após a aprovação da PEC. Já foi enviada ao Congresso a proposta da reforma da Previdência, que é também muito importante para viabilizar o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Meirelles.

O ministro apontou que o número menor de votos em favor da PEC na votação do segundo turno no Senado, 53, em relação aos 61 votos favoráveis do primeiro turno, reflete apenas algumas ausências justificadas, dentro da expectativa de que a aprovação da medida estava assegurada. “A votação de hoje confirma a disposição do governo e a capacidade de aprovação de medidas de ajuste no Congresso”, disse ele. “A margem foi extremamente confortável”, acrescentou. Meirelles disse também que "a agenda econômica segue normalmente, é bem-sucedida, inabalável e está de acordo com o cronograma esperado”.

Medidas microeconômicas

O ministro afirmou que nesta quinta-feira (15/12) será anunciada uma série de medidas microeconômicas focadas no aumento da produtividade. Segundo ele, as discussões em torno dessas propostas começaram em setembro, durante as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Nas últimas semanas, técnicos do Banco Mundial e do Ministério da Fazenda trabalharam juntos na elaboração dessas reformas.

“Podemos dizer, em linhas gerais, que são medidas de desburocratização, de aumento de produtividade, que facilitam o processo de aprovação e de tomada de crédito de uma maneira geral. É algo que visa a permitir que a economia produza mais e de forma mais eficiente”, explicou o ministro. As medidas, reiterou ele, não envolvem subsídios nem linhas especiais aos moldes do que já foi tentado no passado e não foi bem-sucedido.

Meirelles afirmou também que, enquanto o ajuste fiscal é uma condição necessária para a retomada da economia, as reformas microeconômicas podem de fato impulsionar o crescimento de médio e longo prazo. “Elas terão um efeito gradativo na taxa de produtividade da economia brasileira nos próximos anos”, disse o ministro.