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​Brasil assina adesão formal ao Clube de Paris

Entrada no grupo representa o reconhecimento do país como credor internacional e confiança nas reformas, diz Meirelles
publicado: 30/12/2016 14h43 última modificação: 30/12/2016 14h43
Gustavo Raniere/MF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o embaixador da França no Brasil, Laurent Bili, assinaram nesta sexta-feira (30/12) a adesão formal do Brasil ao Clube de Paris. Principal fórum de reestruturação bilateral de dividas, o Clube é um grupo informal de países que se reúne com o objetivo de encontrar soluções coordenadas e sustentáveis para as dificuldades de recuperação de créditos frente a países devedores.

Em declaração à imprensa após a cerimônia de assinatura, Meirelles destacou que a entrada formal do Brasil no grupo significa não apenas o acesso do país ao mecanismo de formação de jurisprudência e definição de tratamento da dívida de países devedores por parte dos credores, mas a oportunidade de participar da definição da agenda das reuniões do Clube. “Isso vai fazer com que nós possamos também definir aquilo que é importante a ser discutido do ponto de vista do Brasil”, disse o ministro.

Além disso, apontou Meirelles, a celebração da entrada no grupo possui um aspecto simbólico. Trata-se do reconhecimento formal de que o país passou de devedor para credor no cenário internacional.  

“O Brasil foi durante um longo tempo um devedor internacional e, portanto, participou várias vezes de discussão no Clube de Paris como devedor”, disse o ministro. “Por uma coincidência histórica, eu tenho uma participação direta na assinatura do pagamento dos últimos débitos do Brasil com o Clube de Paris, há oito anos, naquela época como presidente do Banco Central”, acrescentou.

Meirelles disse também que a adesão formal ao grupo mostra a confiança dos credores internacionais de que o Brasil já está adotando políticas e reformas objetivas para consolidar sua posição como credor, principalmente neste momento em que o país corrige estruturalmente a questão da dívida interna.   

“É um momento simbólico, da maior importância, principalmente quando nós terminamos o ano de 2016 com grandes conquistas institucionais”, disse o ministro. Ele citou, entre essas conquistas, a aprovação da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos federais, a reestruturação da dívida dos Estados, o encaminhamento da reforma da Previdência e as reformas microeconômicas.  

“A agenda econômica segue rigorosamente o cronograma. Não só no campo macroeconômico, mas também na área microeconômica. Em resumo, é uma agenda completa, intensa e que marca, do ponto de vista econômico, um momento importante para o Brasil e um final de ano da maior relevância”, afirmou o ministro. 

O embaixador francês, por sua vez, enfatizou que a adesão da Coreia do Sul ao grupo, em julho, e a do Brasil, agora, o Clube de Paris contribui para o progresso natural da inclusão e da representatividade das instituições multilaterais. “Ao se tornar o 22º membro do Clube de Paris, o Brasil realiza um gesto significativo em prol da eficácia do sistema financeiro internacional. Ele dá a si mesmo a possibilidade exercer influência sobre o consenso, de estar no centro da troca de informações e de compartilhar seus esforços em caso de reestruturação da dívida de um país devedor”, disse o embaixador.

O Clube possui uma experiência de 433 negociações bem-sucedidas com 90 países, totalizando mais de USD 583 bilhões de dívida tratada desde 1956. Regularmente, promove reuniões para discutir o endividamento externo e problemas gerais relacionados à dívida soberana e à reestruturação de dívida oficial nas nações em desenvolvimento.


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