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Meirelles afirma que PEC dos gastos tem “andamento sólido” no Congresso Nacional

Em São Paulo, ministro diz que proposta que limita despesas primárias pode ser aprovada na Câmara até fim de outubro
publicado: 11/08/2016 17h45 última modificação: 31/10/2016 18h08

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (11/08), em São Paulo, que o processo de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior tem “um andamento bastante sólido” no Congresso Nacional.

“Tem que se respeitar o rito legislativo. Mas a admissibilidade do teto já foi aceita e já foi votada na comissão da Câmara pertinente. Portanto, isso já é um processo em andamento bastante sólido’, afirmou o ministro a jornalistas pouco antes participar do Fórum de presidentes da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil).

Ele relatou que a previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é de que a PEC dos gastos seja aprovada em segundo turno até o fim de outubro.

Meirelles lembrou que na proposta orçamentária para 2017 já está previsto o limite de crescimento das despesas do governo federal. Isso significa, acrescentou, que há espaço orçamentário para adotar o teto de gastos no ano que vem caso a PEC não venha a ser aprovada em tempo hábil.

“Em último caso, se porventura a acontecer de não ser aprovado neste ano, certamente  já estará em vigor em 2017, porque há espaço para isso dentro do Orçamento da União”, afirmou o ministro. Para os anos seguintes, completou, é necessária a aprovação do teto.  

Velocidade do ajuste

Henrique Meirelles reconheceu que a definição do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Congresso Nacional poderá aumentar a pressão pela aprovação das medidas de ajuste fiscal. Mas ponderou que, comparada com o “nível de ansiedade geral”, a velocidade do ajuste é lenta, porém rápida do ponto de vista estrutural. “Ela é muito rápida, se nós considerarmos que é o primeiro ajuste estrutural das despesas públicas no Brasil desde a aprovação da Constituição de 1988”.

O ministro da Fazenda ainda mencionou que “os problemas do Brasil não serão resolvidos por medidas frenéticas de curto prazo”. Para ele, essa estratégia pode “satisfazer, às vezes, a ansiedade, mas não resolve o problema”. Na sua avaliação, o problema tem que ser resolvido de fato para que o Brasil volte a crescer, criar emprego, a dívida pública pare de subir de forma descontrolada e comece a se estabilizar e cair.

Estados

Meirelles lembrou que  a PEC dos gastos vai também incluir os estados, no âmbito a renegociação da dívida com a União. “A emenda constitucional referente aos gastos federais é parte do acordo. Foi aceito pelos Estados, foi assinado, está hoje objeto também de uma liminar do Supremo, de maneira que o ajuste fiscal dos Estados está caminhando bem”, indicou.

O minsitro voltou a afirmar que a principal contrapartida ao alongamento da dívida dos estados é limitar o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. “Eu disse já outras vezes que a contrapartida importante é o teto. Existia uma contrapartida auxiliar, que era uma limitação de novos aumentos para servidores, porém subordinados ao teto”.

Também reforçou que o teto de gastos é o aspecto central do processo de ajuste fiscal, tanto na esfera federal, quanto estadual, englobando todos os poderes. “No federal, por exemplo, não tem sequer esta menção a ajustes auxiliares. Na realidade o importante é que todos cumpram o teto, seja no governo federal, seja nos demais poderes federais, seja nos governos estaduais”.



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Confira a íntegra da entrevista do ministro.