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Mansueto de Almeida defende no Senado aprovação da PEC dos gastos

Secretário afirma que sem aprovação da medida não haverá ajuste fiscal
publicado: 16/08/2016 19h58 última modificação: 31/10/2016 18h09

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, participou nesta terça-feira (16/08) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos. 

Mansueto de Almeida apresentou um diagnóstico sobre a evolução do crescimento das despesas primárias do governo central. “Eu tinha despesa primária de 10,8% do PIB em 1981; no ano passado, foi para 19,5% do PIB; este ano, vai para 20% do PIB. Se eu pego de 1991 a 2015, eu tenho um crescimento de praticamente nove pontos do PIB”, apontou. 

Ele resumiu que a proposta do governo é controlar o aumento do gasto, estabelecendo um teto [crescimento zero] por um período determinado. Mas esclareceu que a decisão sobre como será alocado cada item da despesa primária é do Congresso Nacional. “O Congresso terá a opção de gastar mais em um item e menos em outro. E, claro, esse é um ajuste gradual”, disse o secretário. 

O secretário defendeu que o ajuste fiscal deve ser debatido exaustivamente. “A proposta tem que ser debatida profundamente, de forma transparente. Para se chegar a um eventual consenso tem que ser decidido nesta Casa. Esta Casa é que vai fazer o ajuste fiscal.” 

Mansueto de Almeida destacou  o elevado nível de gastos públicos no Brasil em comparação com outros países. “ No ano passado, o gasto público do Brasil foi em torno de 43% do PIB. A média dos países desenvolvidos é 39% do PIB; a média dos países emergentes é 31,5% do PIB. Logo, o Brasil tem um gasto público alto.” 

Ele ainda indicou que a PEC do crescimento do gasto tem que ser complementada por uma PEC da reforma da Previdência e alertou para o risco da não aprovação das medidas. “Se a gente não aprovar nenhuma das PECs, se gente não controlar o crescimento da despesa e se a gente não fizer a reforma da Previdência,  não haverá ajuste fiscal.”

Confira a íntegra da participação do secretário



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Confira a apresentação do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, na 25ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.