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CMN aprova novo prazo para pagamento de dívida dos produtores doVale do São Francisco

publicado: 25/08/2010 00h00 última modificação: 18/10/2016 19h01

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quarta-feira (25/08) voto que permite aos produtores, cooperativas e empresas hortifrutícolas de nove municípios do Vale do São Francisco a recomporem suas dívidas rurais contraídas em operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Com a nova composição, os hortifruticultores poderão unificar os débitos vencidos e a vencer em operações de custeio, crédito e investimento e pagar em até 12 anos, nas condições atuais do FNE. A medida deve beneficiar 4,5 mil produtores e empresas em municípios da Bahia (Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá e Santo Sento) e Pernambuco (Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó).

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que nos últimos oito anos os produtores do Vale do São Francisco passaram por três situações negativas que trouxeram prejuízos ao setor: a valorização do real em 2002, que reduziu as receitas com exportação; a crise financeira internacional (2008/2009), que provocou queda no consumo nos principais mercados compradores do Brasil; e problemas climáticos em 2009 que levaram a quebra na produção.

“A medida visa distribuir melhor os passivos dos produtores, das empresas e cooperativas da região”, afirmou Bittencourt. Para recompor suas dívidas, o beneficiário tem que comprovar prejuízo, a partir do confronto do fluxo de receita com o valor estimado para pagamento das dívidas, detalhou o secretário. “A maioria dos produtores está adimplente”, ressaltou.

As novas operações de crédito, que envolvem o montante de R$ 450 milhões, deverão ser contratadas até 31 de dezembro de 2010 e a instituição financeira credora terá até 28 de fevereiro de 2011 para formalizar estas operações.

Café – O CMN também aprovou a criação de uma linha especial de crédito no valor de R$ 50 milhões para financiar o pagamento dos custos operacionais, margens e taxas das operações do mercado futuro de café.

Os recursos são do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). “O foco é fazer a distribuição das operações no mercado futuro do grão no momento em que o preço do mercado está rentável”, explicou Gilson Bittencourt. “Se incentivo a venda futura, escalono melhor a oferta”.

A linha especial de crédito poderá financiar até 100% do valor exigido em bolsas de mercadorias e de futuro limitado a R$ 80 mil por produtor e, no caso de cooperativa de produção, o resultado da multiplicação de R$ 40 mil pela quantidade de cooperados ativos que tenham depositado a produção de café.

Os cafeicultores poderão contratar a linha até o dia 1º de dezembro de 2010, com prazo de reembolso coincidente com o prazo de liquidação da operação de mercado de futuros ou de opções, limitado a 360 dias contados a partir da data de contratação, à taxa de juros de 6,75% a.a.

1. Áudio na íntegra da entrevista coletiva feita pelo secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.

 
2. Comentários posteriores feitos pelo secretário-adjunto Gilson Bittencourt.