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CMN prorroga prazo para contratação de linha de crédito do BNDES paracompra de bens de capital

publicado: 16/12/2009 00h00 última modificação: 18/10/2016 19h10

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 29/06/2010 o prazo para contratação da linha de crédito do BNDES destinada ao financiamento de bens de capital e inovação tecnológica. O prazo encerraria no final de dezembro deste ano. 

No mesmo voto, o CMN remanejou os limites para compra e produção de ônibus e caminhões, contemplados nestas operações. Por empresa, o limite caiu de R$ 17,5 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Já para pessoa física, o limite foi ampliado de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões. Para aquisição dos demais bens de capital, o limite passou de R$ 12 bilhões para R$ 18 bilhões. 

Conforme o chefe da Assessoria Econômica da Secretaria do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, a redistribuição dos recursos foi feita para melhorar o atendimento das demandas da linha de crédito do BNDES, que tem subvenção da União.

Agrícolas - O CMN aprovou ainda três votos agrícolas. O primeiro ampliou de 31/12/2009 para 30/06/2010, o prazo para contratação da linha de crédito para capital de giro para agroindústrias e cooperativas. 

O secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt, explicou que ainda há disponibilidade de recursos para empréstimo e também há demanda não atendida nos bancos. 

A linha de crédito foi criada este ano e disponibilizou até R$ 10 bilhões para capital de giro das agroindústrias e cooperativas. O prazo para pagamento é de até dois anos e a taxa de juros é de 11,25% a.a.

O segundo voto autoriza, para a safra 2009/2010, que os produtores que tiveram perdas decorrentes de enchentes excedam em até 40% os limites de crédito de custeio. Esta situação valerá quando as instituições concederem créditos suplementares para a recuperação das atividades.

Serão beneficiados produtores que efetuaram plantio ou semeadura tecnicamente recomendados. O empreendimento deve estar situado em município que tenha decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 1º/10/2009 e 16/12/2009 (data da publicação da resolução decorrente deste voto).

O terceiro voto estendeu de 31/12/2009 para até 30/04/2010 o prazo para contratação de financiamento de CPR (Cédula de Produto Rural) com recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). O objetivo é permitir uma maior adesão dos cafeicultores à linha especial de crédito.

Foram destinados até R$ 100 milhões para estas operações, com taxa de juros de 6,75% a.a. e pagamento em até quatro anos, de forma que os produtores de café pudessem negociar dívidas contraídas por meio de CPR contratadas até 31/12/2007, inclusive aquelas cujo vencimento foi prorrogado para 2008 ou 2009.

 
Fonte: Receita Federal do Brasil - RFB