Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 1998 > Fazenda detalha projeto de reforma tributária para votação em 1999

General

Fazenda detalha projeto de reforma tributária para votação em 1999

publicado: 30/11/1998 23h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

01/12/1998


Fazenda detalha projeto de reforma tributária para votação em 1999


O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, explicou hoje (1/12) que a proposta de reforma tributária, encaminhada à Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, mantém o respeito ao princípio da anualidade, portanto, só entraria em vigor em primeiro de janeiro do ano 2000, após sua discussão e votação pelo Congresso ao longo dos próximos meses.

Além da proposta de Projeto de Emenda Constitucional, encaminhada como subsídio aos parlamentares que estudam o assunto, a Fazenda encaminhou também o texto com a Justificativa da Proposta de Reforma Tributária, bem como um quadro comparativo entre a situação determinada pela Constituição de 1988 e o que está sendo proposto agora, para simplificar e aperfeiçoar o sistema tributário para o Brasil do ano 2000.

Todo este material, bem como documentos anteriores sobre o tema da reforma tributária, estão em destaque na página do Ministério da Fazenda na Internet, para consulta. Oportunamente serão disponibilizados canais para que a proposta receba subsídios dos contribuintes, através de correio eletrônico.

  

Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)412-2000/3000 - Fax: (061)226-9084