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Redução de R$ 225 milhões por ano

publicado: 07/10/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

07/10/1998


Redução de R$ 225 milhões por ano


O Ministério da Fazenda adotou um conjunto de medidas, com efeitos imediatos, que reduzirão os seus gastos em R$ 225 milhões por ano.

As medidas adotadas consistem, na essência, em:

I - Reestruturação das Delegacias de Administração, Delegacias da Secretaria Federal de Controle e Delegacias do Patrimônio da União:

As Delegacias de Administração foram reduzidas de 24 para 12, que manterão diminutas representações (um assistente, uma secretária e um motorista) em 11 estados e representações com recursos humanos suficientes para gestão dos funcionários dos ex-territórios, nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, em 4 estados.

As Delegacias da Secretaria Federal de Controle foram reduzidas de 23 para 12, que manterão representações (um assistente, uma secretária, um motorista e os Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, em média 12 por escritório, que realizam as atividades de auditoria e fiscalização nas unidades gestoras dos respectivos estados) em 12 estados.

As Delegacias do Patrimônio da União foram reduzidas de 21 para 12, que manterão representações (um assistente, uma secretária, um motorista e os técnicos, em média 4 por escritório, que realizam atividades de medições, vistorias, avaliações, levantamentos e fiscalização) em 9 estados.

II – Determinação de redução de gastos de custeio e com equipamentos, obras, reparos e instalações:

As reduções de gastos de custeio serão efetuadas, mediante as seguintes ações básicas: implantação de controles administrativos rígidos sobre os itens de despesas, renegociação de contratos, redução de volume de serviços contratados, desocupação de imóveis contratados, diminuição de serviços de informática, remanejamento de equipamentos de informática (230 microcomputadores).

As reduções de gastos com obras, reparados e instalações serão obtidas com remanejamento de áreas, redução do ritmo de obras, redução de serviços de instalações, como por exemplo remanejamento de divisórias.

As reduções de gastos com pessoal serão alcançadas com diminuição de cerca de 400 cargos em comissão e funções gratificadas, num total de 240 dos chamados DAS-Unitários, remanejamento de cerca de 1.100 servidores das áreas reestruturadas para a SRF, PGFN ou outros órgãos do Governo Federal, que necessitem de servidores, especialmente de nível médio, substituição de detentores de cargos em comissão de funcionários sem vínculo por servidores com vínculo (sem vínculo tem remuneração integral do cargo DAS e servidor ativo parcial).

III – Fase de Transição

Os Delegados de Administração terão o prazo de 30 dias para concluir a implantação dos ajustes determinados. Os efeitos sobre cargos em comissão de funções comissionadas serão a partir de amanhã quando estará publicado o Decreto de reestruturação.

IV – Medidas adotadas junto a entidades vinculadas

Aprovação de Voto no Conselho Diretor do SERPRO, traçando diretrizes e metas para redução dos dispêndios globais da Empresa, com os seguintes reflexos:

a) no corrente ano, redução dos gastos com pessoal de 10% da folha mensal (cerca de R$ 3,4 milhões), diminuição de 10% nos gastos de dispêndios correntes (cerca de R$ 1 milhão), suspensão de investimentos (R$ 2,5 milhões);

b) em 1999, redução de cerca de R$ 140,0 milhões, no Dispêndios Globais da Empresa, sendo 20% nos gastos com pessoal (R$ 88,0 milhões), redução das despesas de custeio corrente (R$ 30,0); redução de investimentos (R$ 22,0 milhões).

Estabelecimento, no Conselho de Administração da Casa da Moeda do Brasil, de diretrizes e metas para redução de R$ 30,0 milhões nos Dispêndios Globais da Empresa no ano de 1999.

Instrução ao Banco Central do Brasil para manter os seus gastos correntes, no ano de 1998, no valor de R$ 269,0 milhões (redução do potencial de gastos em R$ 50,0 milhões).

V – Medidas adicionais em estudo

Além das medidas adotadas, outras estão sendo examinadas com vistas à redução adicional de custos. As análises preliminares indicam que há espaço para reduções adicionais significativas, nos órgãos do Ministério e em entidades vinculadas


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