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CMN estimula volta de pré-fixados com prazo maior

publicado: 24/09/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

24/09/1998


CMN estimula volta de pré-fixados com prazo maior


O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (24.09) a criação do Bônus do Banco Central (BBCA), um novo título que começará a ampliar o prazo da dívida interna e reintroduzirá as aplicações pré-fixadas. O novo título, da série A, terá um característica híbrida: pré-fixada (com prazo mínimo de 7 dias e máximo de 21 dias) e pós-fixado, a partir desse período, com correção pelo Selic.

Outras decisões do Conselho foram:

No âmbito normativo:

  • Extinção da tabela de corretagem para operações em bolsa de valores, de forma que o preço seja livremente negociado pelas partes. A possibilidade de concorrência pode favorecer uma redução no preço do serviço;
  • Redução do limite mínimo de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões de capital realizado e patrimônio líquido exigido das instituições que pretendem administrar os Fundos de Aposentadoria Programada (Fapi);
  • As instituições financeiras poderão utilizar serviços de sistemas eletrônicos que divulguem as cotações dos títulos de renda fixa no mercado. Esse serviço, que funcionaria como um "bolsa de valores" on line, seria prestado por empresas credenciadas pelo Banco Central;
  • Revogação de 282 normas sem função: por decurso de prazo ou por já existirem outras publicadas posteriormente;
  • Instalação de sistemas de controle interno nas instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central, que definirá as linhas gerais desse sistema. Esse controle garantiria a transparência e circulação das informações nas instituições, possibilitando uma avaliação mais consistente dos riscos de cada operação.

Na participação de capitais estrangeiros:

  • Cancelamento da autorização de funcionamento, no Brasil, do Banco Comercial Paraguayo S/A;
  • Autorização à empresa Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Grupo Mapfre) para constituir uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários;
  • Autorização à Brascan Imobiliária S/A para constituir uma companhia hipotecária.

No âmbito das políticas econômica e monetária:

  • Alteração temporária do valor-base para a concessão de assistência financeira aos bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas;
  • Regulamentação do leilão de créditos de ARO (Antecipação de Receitas Orçamentárias) feitas a estados e municípios. A resolução possibilita que essa operação conte com a participação de diversas instituições financeiras e só seja concretizada com a melhor oferta de taxa de juros do mercado. Essa solução aumenta a competitividade, reduz os custos, além de aumentar a transparência das operações;
  • Definição de metas de Programação Monetária para o 4º trimestre de 1998, dentro da proposta de austeridade.

No âmbito internacional:

  • Elevação da participação brasileira no BIRD, Banco Mundial, mediante aumento seletivo de capital;
  • Utilização de Depósitos da Dívida Externa (DFA`s) para acerto de pendências da Petrobras originadas de reempréstimo de US$ 600 milhões, em outubro de 1990;

Na política agrícola:

  • Prorroga o prazo do voto CMN nº 115/98 que trata do programa de revitalização de cooperativas de produção agropecuária até 31 de março de 1999;
  • Ampliação de 420 para 780 dias no prazo de cumprimento das metas estipuladas para as empresas de exportação de café solúvel.

 

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