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Governo brasileiro responde à Moody's

publicado: 04/09/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

04/09/1998


Governo brasileiro responde à Moody's


O governo brasileiro respondeu hoje (04.09.98) com Nota Oficial à atitude tomada no dia anterior pela empresa Moody’s. A reclassificação apresentada pela Moody’s não corresponde à realidade da situação econômica brasileira.

A íntegra da nota, distribuída pelo Ministério da Fazenda, é a seguinte:

Nota Oficial

O Governo brasileiro considera um equívoco, certamente fruto de desinformação, a decisão anunciada ontem (3/9) pela agência de classificação "Moody’s" de rebaixar a classificação dos papéis brasileiros em moeda estrangeira e em moeda local.

Há cinco pontos a considerar a propósito dessa decisão:

  1. não foram observados os procedimentos usuais de diálogo e consulta com o Brasil. Nem o Ministério da Fazenda, nem o Banco Central do Brasil foram procurados recentemente pela agência para uma avaliação detalhada do quadro macroeconômico brasileiro, o qual deveria, necessariamente, ter sido levado em conta para o embasamento da decisão;
  2. a "Moody’s", de acordo com seu comunicado, fundamentou sua decisão em fatores externos, ou seja, na volatilidade dos mercados de capital, o que tornaria o Brasil vulnerável a mudanças bruscas de confiança. A coerência com tal motivação exigiria, em tese, sua aplicação a todos os demais mercados emergentes e mesmo a mercados de economias mais amadurecidas;
  3. a referência feita aos "déficits gêmeos" brasileiros não leva em conta nem a melhora dos resultados na conta-corrente nem os progressos estruturais já realizados na construção de um novo regime fiscal. O déficit em conta corrente passou de 4,2% do PIB em 1997 para 3,5% do PIB nos sete primeiros meses de 1998, sendo 61% desse déficit financiado por investimentos diretos, que alcançaram, nos doze meses terminados em julho de 1998, US$ 19,3 bilhões. O déficit comercial teve redução de 47% nos primeiros sete meses do ano. A avaliação tampouco leva em conta o sucesso que vem alcançando o programa de privatização. Na área fiscal, o governo vem trabalhando em várias frentes no sentido de criar as condições para que a natureza estrutural do déficit possa ser equacionada. Esse processo envolve negociações que, apesar de complexas, vêm avançando, seja através de mudanças constitucionais, seja através de negociações com os Estados (acordos de refinanciamento de dívida com contrapartida em programas de ajuste fiscal e patrimonial já assinados com 24 das 27 unidades da Federação);
  4. o Governo brasileiro rejeita, em particular, de forma categórica, a avaliação feita pela "Moody’s" para os títulos emitidos em moeda local. Diferentemente de outros países emergentes, o Brasil tem uma longa tradição de financiamento no mercado interno. Isso decorre da sofisticação do sistema financeiro brasileiro e da existência de já consagrados mecanismos de interação entre o mercado, o Tesouro Nacional e o Banco Central. Não há qualquer razão para supor como cenário plausível que essa relação possa estar em risco, principalmente em decorrência de fatores externos. Mesmo em momentos em que os fundamentos econômicos não eram tão sólidos como agora, o governo sempre foi capaz de rolar sua dívida interna. Tanto é verdade que a dívida externa líquida do governo brasileiro declinou fortemente nos últimos anos, a despeito dos déficits fiscais observados;
  5. por último, a decisão anunciada evidencia, mais uma vez, que certas agências precisam investir mais em sua capacidade de analisar risco soberano, área em que, como sua experiência recente demonstrou, deixam bastante a desejar.

O governo brasileiro tem reiterado sua firme disposição de continuar atribuindo à superação do desequilíbrio fiscal a mais alta prioridade, como o Senhor Presidente da República tem repetidamente sublinhado, seja por intermédio de declarações públicas, seja na Mensagem que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de orçamento para 1999. Como várias vezes mencionado, o governo brasileiro não hesitará em tomar as medidas necessárias para assegurar a estabilidade macroeconômica, conceito que abriga a estabilidade das relações contratuais com o mercado.

Brasília, 4 de setembro de 1998.

 

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