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Contas inativas têm novo prazo de recadastramento

publicado: 13/08/1998 00h00 última modificação: 26/05/2015 16h50
Notas Oficiais

13/08/1998


Contas inativas têm novo prazo de recadastramento

 

Medida provisória publicada hoje (13.08) no Diário Oficial estabelece novo prazo para o recadastramento de contas inativas. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, a partir do dia 19 de agosto até 31 de dezembro de 1998, todas as pessoas que tiveram contas bancárias bloqueadas por falta de regularização cadastral poderão solicitar a liberação dos valores retidos, que foram repassados ao Banco Central e posteriormente ao Tesouro. As contas de caderneta de poupança não perderão o rendimento e serão restituídas com os juros devidos até o dia da liberação.

Segundo Eduardo Guimarães, "não há intenção do governo de se apropriar desses recursos". Com o novo prazo, quem foi prejudicado na primeira fase do recadastramento, por falta de informação ou por não ter conseguido regularizar a situação cadastral em tempo hábil, poderá agora recuperar os valores bloqueados.

Para fazer o saque ou solicitar a reabertura da conta, o titular deve comparecer à agência bancária onde tinha a conta, levando a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência. É aconselhável também levar algum outro documento, como extrato bancário, que ajude a identificar a conta junto ao banco.

Os usuários da Internet podem consultar a relação de contas não recadastradas na home page do Banco Central, no endereço http://lira.bcb.gov.br/site/comframe1.htm.

Leia, a seguir, um conjunto de perguntas e respostas sobre o recadastramento de contas bloqueadas:


Conta Inativas - Perguntas mais Freqüentes


P - Quando o Governo determinou o recadastramento das contas bancárias?

R – Em 24/11/1993, através da resolução nº 2025, o Conselho Monetário Nacional fixou prazo até 30 de junho de 1994 para que os bancos promovessem o recadastramento de todas as contas de depósito bancário. Esse prazo foi posteriormente ampliado para 31 de dezembro de 1994. A circular nº 2520, do Banco Central, de 1º/01/95, considerou inativas todas as contas não recadastradas, mantidas sem movimentação nos 180 dias anteriores à publicação da circular. Os depósitos em contas não recadastradas ficaram bloqueados nos bancos onde foram feitos originalmente, mas não foram transferidos na época.

P – Por que foi determinado o recadastramento?

R – Para padronizar todas as contas do sistema bancário, obrigando a identificação dos correntistas. O objetivo era atualizar o cadastro do sistema e estabelecer responsabilidades das instituições financeiras em relação às contas.

P – Quando e por que foi feito o bloqueio dos recursos depositados nas contas inativas?

R – Uma medida provisória editada em 10 de novembro de 1997 – lei 9.526 de 08 de dezembro de 1997 – determinou que os saldos das contas não recadastradas até 28/11/97 fossem transferidos ao Banco Central. A lei estabeleceu prazo de 30 dias para a regularização das contas junto à rede bancária a partir da publicação das mesmas no Diário Oficial. Ao fim desse prazo, os recursos foram repassados ao Tesouro Nacional. O desbloqueio só poderia ocorrer via judicial.

P – Quantas contas inativas foram bloqueadas e qual o montante de recursos depositados?

R – Foram bloqueadas 1.491.720 contas, no valor total de R$ 449.337.173,64. O número de contas bloqueadas correspondia a 1,17% do total de contas do sistema bancário e 0,19% do valor de depósitos à vista, a prazo e cadernetas de poupança, em dezembro de 1997.

P – Qual o valor médio das contas bloqueadas agora?

R – O valor médio é de R$ 279,00.

P – Quais os bancos com maior volume de contas bloqueadas?

R – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, HSBC Bamerindus, Unibanco, Excel Econômico, Banerj, Nossa Caixa-Nosso Banco, Itaú, Bradesco e Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul.

P – Quantas contas bloqueadas foram recadastradas após a edição da Medida Provisória?

R – Foram recadastradas 52.282 contas, ou 3,5% do total bloqueado.

P – Qual o montante desbloqueado?

R – Foram desbloqueados R$ 47.533.903,06, ou 11,83% do total bloqueado.

P – É possível ainda recadastrar uma conta inativa ou sacar os depósitos bloqueados?

R – O Governo está editando agora nova Medida Provisória, reabrindo o prazo de recadastramento até 31 de dezembro de 1998. Se esses depósitos originalmente estivessem prevendo remuneração, o valor será corrigido, de acordo com o contrato original.

P – Por que o Governo está reabrindo o prazo de recadastramento?

R – Porque constatou que milhares de correntistas foram prejudicados com a retenção dos valores por falta de informação ou por não terem conseguido, em tempo hábil, regularizar sua situação cadastral. Como o principal objetivo, desde o início, é promover a padronização das contas no sistema, o Governo decidiu dar novo prazo para o recadastramento.

P – Como fazer?

R – A partir da próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, os correntistas deverão apresentar-se às agências bancárias onde tinham contas e requerer o recadastramento ou o saque. Caso a agência tenha fechado, o cliente deve dirigir-se a uma outra mais próxima, do mesmo banco.

P – O que é necessário para o recadastramento?

R – O cliente deverá levar a identidade, CPF e o comprovante de residência. Para localizar a conta é conveniente levar o seu número e também o da agência onde ficavam os depósitos. Muitos cadastros não tinham o número do CPF e o nome do correntista estava incompleto, o que impossibilita a localização, em muitos casos, apenas com essas informações. Qualquer outro documento, como extratos bancários, poderá ser utilizado para facilitar a identificação da conta junto ao banco.

P – Como será feita a remuneração dos depósitos?

R – De acordo com o contrato original da conta, antes do bloqueio.

  

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